08/08/2025 12:48

Certidão
08/08/2025 12:48

Recurso Eletrônico Baixado
08/08/2025 12:47

Baixa Definitiva
08/08/2025 12:43

Transitado em Julgado em "data"
28/07/2025 12:54

Prazo em Curso
18/07/2025 03:18

Certidão
07/07/2025 11:55

Certidão
07/07/2025 11:55

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
07/07/2025 04:07

Certidão de Publicação - DJE
07/07/2025 04:07

Certidão de Publicação - DJE
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800331-36.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravado: Sandra Mara dos Santos Rocha Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 10/04/2024.
04/07/2025 10:18

Remessa à Imprensa Oficial
04/07/2025 10:18

Remessa à Imprensa Oficial
03/07/2025 17:51

Negação de Seguimento
19/05/2025 13:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/04/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
10/04/2024 16:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
05/03/2024 15:56

Conclusos para decisão
05/03/2024 15:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
05/03/2024 15:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
15/02/2024 03:41

Certidão de Publicação - DJE
15/02/2024 00:01

Publicação
09/02/2024 15:17

Remessa à Imprensa Oficial
08/02/2024 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/02/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:54

Conclusos para decisão
23/01/2024 16:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
23/01/2024 16:10

Retorno do Supremo Tribunal Federal
18/01/2024 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/11/2023 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/11/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2023 02:40

Certidão
22/08/2023 17:23

Certidão
22/08/2023 17:22

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
17/08/2023 16:49

Processo Reativado
17/08/2023 05:59

Certidão de Publicação - DJE
17/08/2023 00:01

Publicação
16/08/2023 15:31

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2023 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2023 16:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/03/2023 12:12

Conclusos para decisão
23/03/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 15:49

Prazo em Curso
02/03/2023 06:17

Certidão de Publicação - DJE
02/03/2023 00:01

Publicação
01/03/2023 07:06

Remessa à Imprensa Oficial
01/03/2023 02:55

Certidão de Publicação - DJE
01/03/2023 00:01

Publicação
28/02/2023 16:32

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.
28/02/2023 07:05

Remessa à Imprensa Oficial
27/02/2023 23:08

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 23:08

Processo Dependente Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
13/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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