TJMS - 0001210-03.2019.8.12.0005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

RODNEY SANTOS LOUVEIRA

CPF *45.***.*27-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ROMMEL MATHIAS BIEHL

CPF *97.***.*54-49

EMANUEL ITALO VIEGAS MACHADO

CPF *52.***.*37-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 13:56

    Certidão

  • 02/09/2025 13:56

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 02/09/2025 13:00

    Transitado em Julgado em "data"

  • 01/08/2025 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 17:11

    Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

  • 28/07/2025 17:11

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/07/2025 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 14:34

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 28/07/2025 14:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/07/2025 14:06

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2025 07:25

    Certidão

  • 28/07/2025 07:24

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2025 22:05

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 25/07/2025 02:17

    Certidão de Publicação - DJE

  • 25/07/2025 00:01

    Publicação

  • 25/07/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0001210-03.2019.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Apelante: Rodney Santos Louveira DPGE - 1ª Inst.: Janaína de Araújo Sant’ana Andrade Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Interessado: Emanuel Ítalo Viégas Machado DPGE - 1ª Inst.: Janaína de Araújo Sant’ana Andrade Vítima: Rommel Mathias Biehl EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS - RÉU RODNEY - PLEITO ABSOLUTÓRIO - VIÁVEL - CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO - ABSOLVIÇÃO DECRETADA - RÉU EMANUEL - DE OFÍCIO, DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES - PENA REDIMENSIONADA - recurso de rodney CONHECIDO E provido.

    De ofício, pena de emanuel redimensionada.

    I - A condenação na esfera criminal exige provas seguras, porquanto se a dúvida remanesce, a absolvição torna-se imperativa, segundo regra cogente do Código de Processo Penal (art. 386, inc.

    VII, do CPP).

    II - Em observância ao princípio "in dubio pro reo", imperiosa a decretação da absolvição do apelante por insuficiência de provas, uma vez que o conjunto probatório se mostra insuficiente para excluir a dúvida.

    III - Recurso de Rodney conhecido e provido, contra o parecer.

    De ofício, pena de Emanuel redimensionada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso e, de ofício, desclassificaram a conduta, nos termos do voto do Relator .

  • 24/07/2025 16:48

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 24/07/2025 15:58

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 24/07/2025 15:58

    Provimento

  • 23/07/2025 03:53

    Certidão de Publicação - DJE

  • 23/07/2025 00:01

    Publicação

  • 22/07/2025 14:46

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 22/07/2025 14:15

    Incluído em pauta para 22/07/2025 02:15:35 local.

  • 18/07/2025 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 16:41

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 16:11

    Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

  • 17/07/2025 16:11

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 17/07/2025 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 05:39

    Certidão de Publicação - DJE

  • 15/07/2025 00:01

    Publicação

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0001210-03.2019.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Apelante: Rodney Santos Louveira DPGE - 1ª Inst.: Janaína de Araújo Sant’ana Andrade Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Interessado: Emanuel Ítalo Viégas Machado DPGE - 1ª Inst.: Janaína de Araújo Sant’ana Andrade Vítima: Rommel Mathias Biehl Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

    Após, encaminhem-se os autos à conclusão.

  • 14/07/2025 15:15

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 14/07/2025 15:00

    Certidão

  • 14/07/2025 15:00

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2025 14:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/07/2025 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 00:57

    Certidão de Publicação - DJE

  • 07/07/2025 00:57

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

  • 07/07/2025 00:57

    Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

  • 07/07/2025 00:01

    Publicação

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0001210-03.2019.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Apelante: Rodney Santos Louveira DPGE - 1ª Inst.: Janaína de Araújo Sant’ana Andrade Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Interessado: Emanuel Ítalo Viégas Machado DPGE - 1ª Inst.: Janaína de Araújo Sant’ana Andrade Vítima: Rommel Mathias Biehl Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/07/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/07/2025 11:16

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 04/07/2025 11:06

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 11:06

    Distribuído por sorteio

  • 04/07/2025 11:04

    Processo Cadastrado

  • 04/07/2025 09:13

    Processo Aguardando Finalização do Cadastro

  • 01/07/2025 21:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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