19/09/2025 04:22

Certidão
10/09/2025 23:15

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
10/09/2025 14:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
09/09/2025 03:05

Certidão de Publicação - DJE
09/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 16:27

Certidão
08/09/2025 16:26

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
08/09/2025 16:25

Expedição de Ofício.
08/09/2025 16:15

Remessa à Imprensa Oficial
08/09/2025 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 15:58

Gratuidade de Justiça
15/08/2025 16:51

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:37

Documento Digitalizado
15/08/2025 16:37

Juntada de Informações
29/07/2025 03:40

Certidão
21/07/2025 03:56

Certidão
18/07/2025 14:24

Certidão
18/07/2025 14:23

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
18/07/2025 13:41

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/07/2025 23:10

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
17/07/2025 03:34

Certidão de Publicação - DJE
17/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411032-36.2025.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Antônio Vieira dos Santos Advogada: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB: 15387/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Desta forma, defiro o pedido de concessão da benesse da assistência judiciária gratuita, haja vista não possuir, o recorrente, condições de arcar com as custas processuais, sem prejuízo da própria manutenção e de sua família.

Ante o exposto, dou provimento ao recurso para deferir o benefício da assistência judiciária gratuita.

P.

I.
16/07/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 14:55

Expedição de Ofício.
16/07/2025 12:46

Remessa à Imprensa Oficial
16/07/2025 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2025 08:55

Provimento Monocrático
14/07/2025 17:23

Conclusos para decisão
14/07/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 13:39

Prazo em Curso
10/07/2025 11:50

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
10/07/2025 11:50

Certidão
10/07/2025 11:49

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
10/07/2025 04:21

Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025 00:36

Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411032-36.2025.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Antônio Vieira dos Santos Advogada: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB: 15387/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/07/2025 14:47

Remessa à Imprensa Oficial
09/07/2025 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/07/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 07:00

Remessa à Imprensa Oficial
08/07/2025 17:30

Conclusos para decisão
08/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:30

Distribuído por sorteio
08/07/2025 17:25

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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