TJMS - 1411041-95.2025.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

MAHARA BARBOSA NONATO

CPF *54.***.*28-82

Advogados

THIAGO ARAUJO DOS SANTOS

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DE MATO GROSSO DO SUL

GOVERNADOR(A) DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PRESIDENTE DA FUNDACAO DE SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL - FUNSAU/MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 01:30

    Certidão de Publicação - DJE

  • 19/09/2025 00:01

    Publicação

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1411041-95.2025.8.12.0000 Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Impetrante: Mahara Barbosa Nonato Advogado: Thiago Araújo dos Santos (OAB: 25406/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - Funsau/ms Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 17/09/2025.

  • 18/09/2025 06:57

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 17/09/2025 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2025 19:01

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 17/09/2025 19:01

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 12/09/2025 00:17

    Certidão

  • 01/09/2025 16:07

    Certidão

  • 01/09/2025 16:07

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 16:05

    Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 28/08/2025 16:05

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 28/08/2025 13:08

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2025 13:08

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2025 13:08

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2025 13:08

    Certidão do Oficial de Justiça

  • 28/08/2025 13:07

    Certidão do Oficial de Justiça

  • 28/08/2025 13:07

    Certidão do Oficial de Justiça

  • 20/08/2025 23:00

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 20/08/2025 13:48

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 13:48

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 13:48

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 01:58

    Certidão de Publicação - DJE

  • 20/08/2025 00:01

    Publicação

  • 19/08/2025 15:09

    Expediente encaminhado para assinatura do Desembargador(a)

  • 19/08/2025 15:08

    Expediente encaminhado para assinatura do Desembargador(a)

  • 19/08/2025 15:08

    Expediente encaminhado para assinatura do Desembargador(a)

  • 19/08/2025 12:45

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 19/08/2025 12:39

    Certidão

  • 19/08/2025 12:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/08/2025 08:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/08/2025 08:30

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/08/2025 10:38

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 12/08/2025 13:29

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 11:23

    Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 12/08/2025 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 18:15

    Juntada de Mandado

  • 06/08/2025 18:15

    Juntada de Mandado

  • 06/08/2025 18:15

    Juntada de Mandado

  • 06/08/2025 18:15

    Certidão do Oficial de Justiça

  • 06/08/2025 18:15

    Certidão do Oficial de Justiça

  • 06/08/2025 18:15

    Certidão do Oficial de Justiça

  • 05/08/2025 03:12

    Certidão de Publicação - DJE

  • 05/08/2025 00:01

    Publicação

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1411041-95.2025.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Impetrante: Mahara Barbosa Nonato Advogado: Thiago Araújo dos Santos (OAB: 25406/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - Funsau/ms Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul

    Vistos.

    Antes da análise do pedido liminar, notifiquem-se, com urgência, a autoridade apontada como coatora a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, preste informações, bem como dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, I e II, da Lei 12.016/2009).

    Após, cls.

  • 04/08/2025 16:42

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 16:42

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 16:42

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 14:04

    Expediente encaminhado para assinatura do Desembargador(a)

  • 04/08/2025 14:04

    Expediente encaminhado para assinatura do Desembargador(a)

  • 04/08/2025 14:03

    Expediente encaminhado para assinatura do Desembargador(a)

  • 04/08/2025 10:15

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 04/08/2025 09:57

    Certidão

  • 04/08/2025 09:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/08/2025 19:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/08/2025 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2025 15:51

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2025 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 17:22

    Prazo em Curso

  • 25/07/2025 03:51

    Certidão de Publicação - DJE

  • 25/07/2025 00:01

    Publicação

  • 24/07/2025 23:09

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 24/07/2025 15:17

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 24/07/2025 14:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/07/2025 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2025 04:21

    Certidão de Publicação - DJE

  • 24/07/2025 01:32

    Certidão de Publicação - DJE

  • 24/07/2025 00:01

    Publicação

  • 24/07/2025 00:01

    Publicação

  • 23/07/2025 13:18

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 23/07/2025 12:46

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 12:46

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 23/07/2025 12:46

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 23/07/2025 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 08:46

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 23/07/2025 08:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/07/2025 19:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/07/2025 19:22

    Declarada incompetência

  • 22/07/2025 12:47

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 03:33

    Certidão de Publicação - DJE

  • 22/07/2025 00:01

    Publicação

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1411041-95.2025.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Impetrante: Mahara Barbosa Nonato Advogado: Thiago Araújo dos Santos (OAB: 25406/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - Funsau/ms Posto isso, intime-se a impetrante Mahara Barbosa Nonato para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar o polo passivo do writ, incluindo o Governador do Estado de Mato Grosso do Sul.

    Intime-se.

  • 21/07/2025 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 08:26

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 21/07/2025 08:26

    Certidão

  • 21/07/2025 06:50

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 18/07/2025 17:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/07/2025 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2025 17:30

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 16:16

    Prazo em Curso

  • 11/07/2025 03:25

    Certidão de Publicação - DJE

  • 11/07/2025 00:01

    Publicação

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1411041-95.2025.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Impetrante: Mahara Barbosa Nonato Advogado: Thiago Araújo dos Santos (OAB: 25406/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - Funsau/ms Posto isso, determino que o agravante Mahara BarbosaNonato, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15),comprovem o preenchimento da condição de pessoa hipossuficiente, a teordo art. 98, do CPC/2015.

  • 10/07/2025 06:51

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 10/07/2025 01:44

    Certidão

  • 10/07/2025 00:38

    Certidão de Publicação - DJE

  • 10/07/2025 00:38

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

  • 10/07/2025 00:38

    Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 10/07/2025 00:01

    Publicação

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1411041-95.2025.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Impetrante: Mahara Barbosa Nonato Advogado: Thiago Araújo dos Santos (OAB: 25406/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - Funsau/ms Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/07/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 09/07/2025 17:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/07/2025 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2025 07:00

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 08/07/2025 18:10

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 18:10

    Distribuído por sorteio

  • 08/07/2025 18:06

    Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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