21/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
20/08/2025 13:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
20/08/2025 13:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
20/08/2025 13:08

Certidão
20/08/2025 13:08

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
20/08/2025 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 12:59

Juntada de Certidão
20/08/2025 12:58

Certidão
20/08/2025 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
19/08/2025 01:50

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 16:16

Remessa à Imprensa Oficial
18/08/2025 15:54

Não-Provimento
18/08/2025 15:01

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
18/08/2025 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 09:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
18/08/2025 09:00

Julgado
06/08/2025 11:55

Incluído em pauta para 06/08/2025 11:55:41 local.
06/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 17:10

Incluído em pauta para 05/08/2025 05:10:23 local.
05/08/2025 16:38

Incluído em pauta para 05/08/2025 04:38:32 local.
05/08/2025 16:13

Incluído em pauta para 05/08/2025 04:13:17 local.
05/08/2025 14:39

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 11:20

Inclusão em Pauta
01/08/2025 14:00

Conclusos para decisão
31/07/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:22

Juntada de Petição de tipo_de_peticao
11/07/2025 16:08

Prazo em Curso
11/07/2025 13:20

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
10/07/2025 23:03

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
10/07/2025 04:00

Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000531-71.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Município de Dourados Proc.

Município: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Agravado: Claudemir Paim de Matos DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Assim, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.

Comunique-se o teor desta Decisão ao Juízo de origem, para ciência.

Intime-se a parte Agravada (Art. 1.019, II, do CPC).
09/07/2025 06:50

Remessa à Imprensa Oficial
08/07/2025 20:18

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
08/07/2025 20:18

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
08/07/2025 17:43

Certidão
08/07/2025 17:43

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
08/07/2025 17:42

Certidão
08/07/2025 17:33

Certidão
08/07/2025 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 17:33

Juntada de Certidão
08/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 17:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/07/2025 12:18

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
03/07/2025 09:12

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
03/07/2025 09:09

Certidão
03/07/2025 09:06

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
03/07/2025 02:29

Certidão
03/07/2025 02:29

Certidão de Publicação - DJE
03/07/2025 02:29

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
03/07/2025 02:29

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
03/07/2025 02:29

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
03/07/2025 00:01

Publicação
02/07/2025 16:21

Remessa à Imprensa Oficial
02/07/2025 16:01

Conclusos para decisão
02/07/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:00

Distribuído por sorteio
02/07/2025 15:59

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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