TJMS - 4000325-86.2025.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

THAUANA TOMICHA DE ARRUDA

CPF *34.***.*59-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA SAUDE DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 17:18

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2025 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 17:10

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2025 17:08

    Transitado em Julgado em "data"

  • 21/08/2025 17:52

    Autos vindos do Ministério Público

  • 21/08/2025 17:52

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 21/08/2025 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 12:21

    Prazo em Curso

  • 19/08/2025 16:57

    Autos Vindos da Defensoria Pública

  • 19/08/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 22:09

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 14/08/2025 16:49

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 14/08/2025 15:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/08/2025 15:28

    Certidão

  • 14/08/2025 15:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/08/2025 15:28

    Certidão

  • 14/08/2025 15:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/08/2025 03:41

    Certidão de Publicação - DJE

  • 14/08/2025 00:01

    Publicação

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000325-86.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Impetrante: Thauana Tomicha de Arruda DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e contra o parecer, denegaram a segurança. .

  • 13/08/2025 12:17

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 13/08/2025 08:29

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 13/08/2025 08:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/08/2025 08:29

    Não-Provimento

  • 29/07/2025 09:49

    Incluído em pauta para 29/07/2025 09:49:12 local.

  • 28/07/2025 13:49

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 17:55

    Autos vindos do Ministério Público

  • 25/07/2025 17:55

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 25/07/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2025 00:04

    Certidão

  • 09/07/2025 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2025 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2025 13:42

    Certidão

  • 09/07/2025 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/07/2025 13:42

    Certidão

  • 30/06/2025 12:19

    Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

  • 23/06/2025 14:53

    Prazo em Curso

  • 23/06/2025 14:05

    Autos Vindos da Defensoria Pública

  • 23/06/2025 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2025 20:55

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 18/06/2025 07:40

    Certidão

  • 18/06/2025 07:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/06/2025 07:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/06/2025 07:39

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 18/06/2025 06:00

    Certidão de Publicação - DJE

  • 18/06/2025 00:01

    Publicação

  • 17/06/2025 14:26

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 17/06/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 12:20

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 17/06/2025 12:13

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 17/06/2025 07:18

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 17/06/2025 06:11

    Certidão

  • 17/06/2025 06:11

    Certidão

  • 17/06/2025 06:10

    Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 17/06/2025 06:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/06/2025 06:10

    Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

  • 17/06/2025 06:10

    Certidão de Publicação - DJE

  • 17/06/2025 00:01

    Publicação

  • 16/06/2025 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 17:28

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2025 17:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/06/2025 17:20

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000325-86.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Impetrante: Thauana Tomicha de Arruda DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/06/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 12/06/2025 17:16

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 12/06/2025 17:00

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 16:50

    Distribuído por sorteio

  • 12/06/2025 16:46

    Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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