24/05/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:24

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 10:20

Transitado em Julgado em #{data}
02/05/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800935-25.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Roberto Luiz Braga Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Apelado: Sudamerica Clube de Serviços Advogado: André Luiz Lunardon (OAB: 23304/PR) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – AVENÇA CELEBRADA VIA CALL CENTER – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.

I – Reputa-se desnecessária a perícia em áudio quando restou indene de dúvidas que houve identificação da consumidora, mediante confirmação dos dados pessoais, e a ciência a respeito da contratação do seguro, tendo o autor concordado, de forma expressa, com os descontos em sua conta bancária.

Preliminar rejeitada.

II – Não tendo a parte autora produzido qualquer prova para demonstrar a veracidade de suas alegações defensivas, especialmente aquela no sentido de que a contratação e os descontos levados a efeito em sua conta bancária seriam inválidos e fraudulentos, devem ser julgadas improcedentes as pretensões exordiais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/04/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/04/2023 14:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/04/2023 16:31

Conclusos para decisão
04/04/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 01:30

INCONSISTENTE
22/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:16

Conclusos para decisão
21/03/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:16

Distribuído por sorteio
21/03/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 08:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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