TJMS - 1412855-45.2025.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

INPASA AGROINDUSTRIAL S/A

CNPJ: 29.316.596/0002-04

Advogados

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO

OAB: 302934/SP

LEONARDO GUIMARAES PEREGO

OAB: 344797/SP

CPF *06.***.*12-56

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

LUIS PAULO DOS REIS

OAB: 10236/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 16:33

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2025 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2025 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2025 03:07

    Certidão de Publicação - DJE

  • 19/09/2025 00:01

    Publicação

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412855-45.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Inpasa Agroindustrial S/A Advogado: Leonardo Guimarães Perego (OAB: 344797/SP) Advogado: Raphael Roberto Peres Caropreso (OAB: 302934/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS)

    Vistos. À Secretaria, em razão da informação de f. 501, torne sem efeito o documento de f. 462-475.

    Sobre a petição de f. 505-511, manifeste-se o Estado agravado, em 5 (cinco) dias.

    Oportunamente, retornem conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 18/09/2025 13:34

    Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 18/09/2025 13:34

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 18/09/2025 12:45

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 18/09/2025 12:15

    Certidão

  • 18/09/2025 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/09/2025 11:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/09/2025 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2025 17:25

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 15:53

    Prazo em Curso

  • 05/09/2025 03:10

    Certidão de Publicação - DJE

  • 05/09/2025 00:01

    Publicação

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412855-45.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Inpasa Agroindustrial S/A Advogado: Leonardo Guimarães Perego (OAB: 344797/SP) Advogado: Raphael Roberto Peres Caropreso (OAB: 302934/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS)

    Vistos.

    Em respeito ao disposto nos arts. 9º e 10, ambos do CPC/15, fica a parte agravante intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da perda superveniente do objeto deste recurso, face a prolação de nova decisão pelo magistrado a quo (f. 540-541 dos autos de origem).

    Com a resposta ou decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 04/09/2025 06:48

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 03/09/2025 15:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/09/2025 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 15:18

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 07:45

    Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 03/09/2025 07:45

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 03/09/2025 01:44

    Certidão de Publicação - DJE

  • 03/09/2025 00:01

    Publicação

  • 02/09/2025 11:45

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 02/09/2025 11:25

    Certidão

  • 02/09/2025 11:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/09/2025 11:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/09/2025 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 16:30

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 06:39

    Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 08/08/2025 06:39

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 07/08/2025 16:52

    Prazo em Curso

  • 06/08/2025 23:11

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 06/08/2025 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 03:16

    Certidão de Publicação - DJE

  • 06/08/2025 00:01

    Publicação

  • 06/08/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412855-45.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Inpasa Agroindustrial S/A Advogado: Leonardo Guimarães Perego (OAB: 344797/SP) Advogado: Raphael Roberto Peres Caropreso (OAB: 302934/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Em vista do exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observado o disposto no caputdoart. 219 do CPC/15, à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e268,ambos do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

    Comunique-se ao juiz da causa.

    Dispenso informações.

    Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 05/08/2025 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2025 13:46

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 05/08/2025 13:17

    Certidão

  • 05/08/2025 13:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/08/2025 08:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/08/2025 08:45

    Tutela Provisória

  • 05/08/2025 01:23

    Certidão de Publicação - DJE

  • 05/08/2025 00:01

    Publicação

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412855-45.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Inpasa Agroindustrial S/A Advogado: Leonardo Guimarães Perego (OAB: 344797/SP) Advogado: Raphael Roberto Peres Caropreso (OAB: 302934/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/08/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/08/2025 08:47

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 04/08/2025 08:25

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 08:25

    Distribuído por sorteio

  • 04/08/2025 08:21

    Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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