22/09/2025 00:08

Certidão
16/09/2025 16:32

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
15/09/2025 22:22

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
15/09/2025 02:26

Certidão de Publicação - DJE
15/09/2025 00:01

Publicação
15/09/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 0840014-09.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Impetrante: Diego Pereira dos Santos Advogado: Bruno Sousa Lopes (OAB: 58568/GO) Impetrado: Secretária de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEJUSP Repre.

Legal: Antônio Carlos Videira Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Impetrado: Secretário de Estado de Admintração de Mato Grosso do Sul Repre.

Legal: Frederico Felini (OAB: 15268/MS) Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Impetrado: Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Repre.

Legal: Frederico Reis Pouso Salas Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Em face do exposto, indefiro a inicial do presente mandado de segurança, o que faço com fundamento nos artigos 10 da Lei nº 12.016/2009, e 485, VI e § 3.º, do Código de Processo Civil, e decreto a extinção do processo.

Sem custas e honorários, consoante enunciado de Súmula n.º 105, do STJ.

Arquivem-se, oportunamente.

Publique-se.

Intimem-se.
12/09/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 13:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
12/09/2025 13:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/09/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 06:45

Remessa à Imprensa Oficial
11/09/2025 17:09

Certidão
11/09/2025 17:09

Juntada de Certidão
11/09/2025 17:09

Certidão
11/09/2025 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025 16:54

Indeferida a petição inicial
11/09/2025 12:42

Conclusos para decisão
10/09/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:23

Prazo em Curso
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 03:38

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 16:15

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 18:50

Conclusos para decisão
21/08/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 18:11

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
21/08/2025 18:11

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/08/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:07

Certidão
18/08/2025 17:07

Juntada de Certidão
18/08/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:26

Prazo em Curso
28/07/2025 15:26

Certidão do Oficial de Justiça
28/07/2025 15:26

Certidão do Oficial de Justiça
28/07/2025 15:26

Certidão do Oficial de Justiça
28/07/2025 15:25

Juntada de Mandado
28/07/2025 15:25

Juntada de Mandado
28/07/2025 15:25

Juntada de Mandado
28/07/2025 08:48

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
28/07/2025 08:37

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
28/07/2025 08:37

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
23/07/2025 22:20

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
23/07/2025 03:43

Certidão de Publicação - DJE
23/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 15:59

Conclusos para decisão
22/07/2025 15:59

Conclusos para decisão
22/07/2025 15:59

Conclusos para decisão
22/07/2025 13:59

Expediente encaminhado para assinatura do Desembargador(a)
22/07/2025 13:59

Expediente encaminhado para assinatura do Desembargador(a)
22/07/2025 13:59

Expediente encaminhado para assinatura do Desembargador(a)
22/07/2025 12:45

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2025 12:25

Certidão
22/07/2025 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 10:04

Tutela Provisória
22/07/2025 01:55

Certidão
22/07/2025 01:55

Certidão de Publicação - DJE
22/07/2025 01:55

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
22/07/2025 01:55

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
22/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 0840014-09.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Impetrante: Diego Pereira dos Santos Advogado: Bruno Sousa Lopes (OAB: 58568/GO) Impetrado: Secretária de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEJUSP Repre.

Legal: Antônio Carlos Videira Impetrado: Secretário de Estado de Admintração de Mato Grosso do Sul Repre.

Legal: Frederico Felini (OAB: 15268/MS) Impetrado: Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Repre.

Legal: Frederico Reis Pouso Salas Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/07/2025 16:49

Remessa à Imprensa Oficial
21/07/2025 16:40

Conclusos para decisão
21/07/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:40

Distribuído por sorteio
21/07/2025 16:39

Processo Cadastrado
21/07/2025 16:20

Recebido Declínio de Competência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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