14/03/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:53

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 16:52

Baixa Definitiva
14/03/2024 16:52

Transitado em Julgado em #{data}
04/03/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 01:28

Confirmada a intimação eletrônica
17/02/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 22:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800955-17.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Desnil Ramoa Lopes Guiseline Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos etc.

A notícia de transação celebrada (p. 224 e 239) entre as partes importa em desistência tácita do recurso interposto.

Destarte, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem para a adoção das medidas cabíveis, inclusive quanto à homologação do referido acordo.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Campo Grande, 18 de dezembro de 2023.
05/02/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 10:12

Homologada a Desistência do Recurso
18/12/2023 17:21

Conclusos para decisão
15/12/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 01:26

Confirmada a intimação eletrônica
04/12/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
23/11/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800955-17.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Desnil Ramoa Lopes Guiseline Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS)

Vistos...

Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a parte autora deixou de manifestar interesse acerca do petitório de p. 231 visando final solução consensual.

Deste modo, aguarde-se em arquivo provisório até julgamento da ADI 5090 pelo Supremo Tribunal Federal, no esteio da decisão de p. 209/211, com controle para nova conclusão oportunamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/11/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 07:53

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:24

Conclusos para decisão
07/11/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
14/10/2023 02:09

Confirmada a intimação eletrônica
14/10/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800955-17.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Desnil Ramoa Lopes Guiseline Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS)

Vistos...

Converto o julgamento em diligência.

Manifeste a parte autora/recorrida, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório visando final solução consensual.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/10/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 17:21

Conclusos para decisão
05/09/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 01:50

Confirmada a intimação eletrônica
05/09/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800955-17.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Desnil Ramoa Lopes Guiseline Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS)

Vistos...

Converto o julgamento em diligência.

Manifeste o réu/recorrente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório visando final solução consensual.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 18:00

Conclusos para decisão
01/08/2023 13:39

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
01/08/2023 13:39

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
01/08/2023 13:11

Processo Reativado
31/07/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 16:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
19/12/2022 02:00

Confirmada a intimação eletrônica
19/12/2022 02:00

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 19:08

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022 06:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 01:57

Confirmada a intimação eletrônica
14/11/2022 01:57

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 16:53

Conclusos para decisão
03/11/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2022 01:31

Confirmada a intimação eletrônica
10/09/2022 01:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2022 15:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/09/2022 13:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
30/08/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 08:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2022 09:55

Conclusos para decisão
29/08/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 22:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 22:20

Distribuído por sorteio
25/08/2022 22:16

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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