18/08/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 23:06

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
12/08/2025 03:44

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0805796-32.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Juízo Recorr.: Juiz (a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã Recorrido: Tais Bitencort de Lima DPGE - 1ª Inst.: Vitória Davalos de Souza (OAB: 25303/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço da remessa necessária, e o faço para ratificar integralmente a r. sentença de primeiro grau, por seus próprios e bem lançados fundamentos.

Incabível a majoração de honorários advocatícios (art. 85, § 11, do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.
10/08/2025 19:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
10/08/2025 19:22

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
08/08/2025 14:53

Certidão
08/08/2025 14:53

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
08/08/2025 14:45

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 14:19

Juntada de Certidão
08/08/2025 14:19

Certidão
08/08/2025 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 09:17

Negação Monocrática de Provimento
05/08/2025 01:57

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0805796-32.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Juízo Recorr.: Juiz (a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã Recorrido: Tais Bitencort de Lima DPGE - 1ª Inst.: Vitória Davalos de Souza (OAB: 25303/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/08/2025.
04/08/2025 14:48

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 14:25

Conclusos para decisão
04/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:25

Distribuído por sorteio
04/08/2025 14:20

Processo Cadastrado
30/07/2025 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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