08/09/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:40

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
01/09/2025 12:40

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/08/2025 14:07

Certidão
29/08/2025 14:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
29/08/2025 14:07

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
29/08/2025 14:01

Certidão
29/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
28/08/2025 02:20

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000637-33.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Embargada: Gisele Gonsales Muniz Advogado: Waldir de Freitas Chaves Neto (OAB: 27425/MS) Advogado: Adrieny Costa Lima Chaves (OAB: 31153/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO - DIRECIONAMENTO DA DEMANDA - TEMA 793 DO STF - SOLIDARIEDADE PASSIVA DOS ENTES FEDERATIVOS - OMISSÃO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INVIABILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
27/08/2025 11:17

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 10:26

Julgamento Virtual Finalizado
27/08/2025 10:26

Não-Provimento
22/08/2025 02:50

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000637-33.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Embargada: Gisele Gonsales Muniz Advogado: Waldir de Freitas Chaves Neto (OAB: 27425/MS) Advogado: Adrieny Costa Lima Chaves (OAB: 31153/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS)
21/08/2025 07:21

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 07:09

Incluído em pauta para 21/08/2025 07:09:45 local.
12/08/2025 00:29

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000637-33.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Embargada: Gisele Gonsales Muniz Advogado: Waldir de Freitas Chaves Neto (OAB: 27425/MS) Advogado: Adrieny Costa Lima Chaves (OAB: 31153/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/08/2025.
08/08/2025 15:55

Incluído em pauta para 08/08/2025 03:55:38 local.
08/08/2025 14:08

Inclusão em Pauta
08/08/2025 09:17

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 09:12

Conclusos para decisão
08/08/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:11

Processo Dependente Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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