05/09/2025 17:07

Certidão
05/09/2025 17:07

Recurso Eletrônico Baixado
05/09/2025 17:00

Documento Digitalizado
05/09/2025 17:00

Documento Digitalizado
05/09/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 17:00

Documento Digitalizado
05/09/2025 17:00

Juntada de Certidão
05/09/2025 17:00

Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
05/09/2025 17:00

Juntada de Certidão
05/09/2025 17:00

Documento Digitalizado
05/09/2025 16:59

Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
05/09/2025 16:59

Documento Digitalizado
05/09/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:54

Baixa Definitiva
05/09/2025 16:53

Transitado em Julgado em "data"
18/08/2025 03:29

Certidão
13/08/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:43

Prazo em Curso
08/08/2025 14:10

Autos Vindos da Defensoria Pública
08/08/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
07/08/2025 18:10

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
07/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 14:56

Certidão
07/08/2025 14:54

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
07/08/2025 14:06

Certidão
07/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 03:09

Certidão de Publicação - DJE
07/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807794-97.2017.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Carmen Fumico Miazato DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
06/08/2025 12:49

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 21:27

Julgamento Virtual Finalizado
05/08/2025 21:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 21:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/01/2025 19:52

Incluído em pauta para 17/01/2025 07:52:01 local.
18/12/2024 19:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2024 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/09/2024 19:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/09/2024 12:30

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
03/09/2024 02:07

Certidão
27/08/2024 14:48

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
24/08/2024 08:25

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
23/08/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 12:40

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
23/08/2024 12:40

Certidão
23/08/2024 12:38

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
23/08/2024 07:39

Certidão
23/08/2024 07:39

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
23/08/2024 07:39

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
23/08/2024 07:39

Certidão de Publicação - DJE
23/08/2024 00:01

Publicação
22/08/2024 07:10

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2024 17:54

Conclusos para decisão
21/08/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:10

Processo Dependente Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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