24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB 10786MS/) Processo 0800971-82.2023.8.12.0018 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Bruno Alves dos Santos - Fica a parte impetrada para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se nos termos do art. 485, § 6º, do CPC.
20/11/2023 15:15

Baixa Definitiva
20/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:24

Recebidos os autos
28/09/2023 12:24

Confirmada a intimação eletrônica
27/09/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 08:29

INCONSISTENTE
22/09/2023 06:31

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 0800971-82.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Impetrante: Bruno Alves dos Santos Advogado: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) LitisPas: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Chefe da Agência Fazendária de Paranaíba MS Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) DISPOSITIVO Isto posto e demais que dos autos consta, em parte com o parecer, acolho parcialmente a preliminar, e o faço para reconhecer a incompetência desta Seção Cível para julgamento do feito, e por consequência, determinar a remessa do presente mandado de segurança ao juízo de primeiro grau, facultando-se ao impetrante a emenda da petição inicial para ingresso da autoridade coatora competente (Superintendente de Administração Tributária Estadual), cabendo ao juízo competente a renovação ou não do atos processual já praticados.

Publique-se.

Intimem-se.
21/09/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 08:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 08:56

Declarada incompetência
20/06/2023 15:21

Conclusos para decisão
20/06/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 13:05

Recebidos os autos
20/06/2023 13:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/06/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 0800971-82.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Impetrante: Bruno Alves dos Santos Advogado: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) LitisPas: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Chefe da Agência Fazendária de Paranaíba MS Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Vista à PGJ para que se manifeste acerca da preliminar de ilegitimidade passiva aventada às f. 81/83, a qual, inclusive, foi anuída pelo impetrante à f. 108.

Após, nova conclusão.

Publique-se.
30/05/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 07:37

Juntada de Certidão
29/05/2023 19:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 16:12

Conclusos para decisão
29/05/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 16:06

Recebidos os autos
29/05/2023 16:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/05/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 14:44

Juntada de Certidão
28/04/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 0800971-82.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Impetrante: Bruno Alves dos Santos Advogado: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) LitisPas: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Chefe da Agência Fazendária de Paranaíba MS Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Intime-se o impetrante para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca da cota ministerial exarada à f. 104.

Após, vista ao PGJ para manifestação em igual prazo.

Publique-se.
24/04/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 18:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 18:18

Conclusos para decisão
19/04/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 18:07

Recebidos os autos
19/04/2023 18:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/04/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:25

Juntada de Mandado
19/04/2023 15:25

INCONSISTENTE
04/04/2023 19:12

Conclusos para decisão
04/04/2023 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2023 07:15

Realizado cálculo de custas
17/03/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:55

Juntada de Certidão
16/03/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 18:18

Confirmada a intimação eletrônica
07/03/2023 18:18

Recebidos os autos
07/03/2023 18:18

Confirmada a intimação eletrônica
07/03/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 15:03

Concedida a Medida Liminar
03/03/2023 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 18:18

Conclusos para decisão
02/03/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/03/2023 00:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 18:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 09:00

Conclusos para decisão
01/03/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 09:00

Distribuído por sorteio
01/03/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 17:42

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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