08/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/08/2025 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/06/2025 15:25

Prazo em Curso
09/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 17:05

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/05/2025 14:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/05/2025 14:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/05/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 18:01

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:01

Autos entregues em carga ao Defensor
15/04/2025 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2025 15:23

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:23

Registro de Sentença
15/04/2025 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 16:57

Conclusos para decisão
24/02/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:38

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/02/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 18:13

Prazo em Curso
24/01/2025 14:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/01/2025 14:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/01/2025 16:06

Prazo em Curso
20/01/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:52

Autos entregues em carga ao Defensor
20/01/2025 17:35

Documento Digitalizado
20/01/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 17:16

Documento Digitalizado
20/01/2025 17:16

Juntada de Mandado
20/01/2025 17:15

Juntada de NULL
17/01/2025 14:04

Documento Digitalizado
16/01/2025 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/01/2025 17:33

Expedição em análise para assinatura
16/01/2025 16:50

Prazo em Curso
15/01/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 14:38

Prazo em Curso
13/01/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 15:30

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/01/2025 15:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/01/2025 14:26

Prazo em Curso
10/01/2025 13:53

Expedição de Mandado.
09/01/2025 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/01/2025 18:29

Expedição em análise para assinatura
09/01/2025 18:26

Expedição de Certidão.
09/01/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/01/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:26

Autos entregues em carga ao Defensor
09/01/2025 18:24

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2024 17:25

Despacho Saneador
22/11/2024 18:29

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/09/2024 17:23

Prazo em Curso
09/09/2024 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 17:04

Conclusos para decisão
08/08/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 14:07

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/08/2024 09:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 14:32

Conclusos para decisão
21/06/2024 14:32

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/06/2024 14:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/06/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:22

Autos entregues em carga ao Defensor
17/06/2024 17:19

Documento Digitalizado
17/06/2024 17:19

Documento Digitalizado
17/06/2024 17:19

Documento Digitalizado
17/06/2024 17:19

Juntada de NULL
17/06/2024 17:18

Juntada de Mandado
07/06/2024 18:33

Documento Digitalizado
06/06/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/06/2024 13:32

Expedição em análise para assinatura
06/06/2024 04:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.
20/05/2024 14:04

Prazo em Curso
20/05/2024 14:03

Prazo em Curso
20/05/2024 13:20

Prazo em Curso
20/05/2024 11:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/05/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 18:16

Expedição de Mandado.
17/05/2024 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/05/2024 16:15

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/05/2024 16:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/05/2024 14:25

Expedição em análise para assinatura
17/05/2024 14:25

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/05/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:25

Autos entregues em carga ao Defensor
17/05/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 16:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2024 16:58

Despacho Saneador
07/05/2024 19:04

Conclusos para despacho
07/05/2024 19:04

Processo Desarquivado
08/04/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 13:34

Arquivado Provisoriamente
11/01/2024 16:31

Prazo em Curso
19/12/2023 13:44

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/12/2023 13:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/12/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:59

Autos entregues em carga ao Defensor
15/12/2023 08:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/12/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 18:14

Conclusos para despacho
27/11/2023 15:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/11/2023 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 17:45

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/11/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 14:47

Prazo em Curso
01/11/2023 16:20

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/11/2023 16:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
31/10/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 19:48

Autos entregues em carga ao Defensor
30/10/2023 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 16:35

Conclusos para despacho
27/10/2023 15:14

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/10/2023 15:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
26/10/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 16:27

Documento Digitalizado
26/10/2023 16:27

Juntada de NULL
26/10/2023 16:27

Juntada de Mandado
25/10/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:57

Autos entregues em carga ao Defensor
25/10/2023 14:57

Documento Digitalizado
23/10/2023 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/10/2023 15:29

Expedição em análise para assinatura
19/10/2023 09:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/10/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 15:34

Expedição de Certidão.
18/10/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/10/2023 13:03

Prazo em Curso
29/09/2023 16:48

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/09/2023 16:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/09/2023 13:03

Prazo em Curso
28/09/2023 17:08

Expedição de Mandado.
28/09/2023 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/09/2023 17:11

Expedição em análise para assinatura
27/09/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 16:16

Prazo em Curso
26/09/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:15

Autos entregues em carga ao Defensor
25/09/2023 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2023 14:23

Despacho Saneador
11/09/2023 15:41

Conclusos para despacho
06/09/2023 14:03

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/09/2023 14:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/09/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:54

Autos entregues em carga ao Defensor
18/08/2023 17:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 17:44

Juntada de NULL
17/08/2023 17:44

Juntada de Mandado
08/08/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 09:50

Conclusos para despacho
02/08/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 13:32

Prazo em Curso
25/07/2023 16:45

Expedição de Mandado.
25/07/2023 16:44

Expedição em análise para assinatura
25/07/2023 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 12:22

Conclusos para despacho
12/07/2023 18:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
12/07/2023 18:00

Expedição de Certidão.
12/07/2023 18:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2023 17:51

Apensado ao processo numero do processo
12/07/2023 17:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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