15/09/2025 14:48

Certidão
15/09/2025 14:48

Recurso Eletrônico Baixado
15/09/2025 14:48

Documento Digitalizado
15/09/2025 14:48

Documento Digitalizado
15/09/2025 14:48

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/09/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 14:48

Juntada de Certidão
15/09/2025 14:48

Documento Digitalizado
15/09/2025 14:48

Documento Digitalizado
15/09/2025 14:48

Documento Digitalizado
15/09/2025 14:48

Documento Digitalizado
15/09/2025 14:48

Documento Digitalizado
15/09/2025 14:48

Documento Digitalizado
15/09/2025 14:48

Documento Digitalizado
15/09/2025 14:48

Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
15/09/2025 14:48

Documento Digitalizado
15/09/2025 14:48

Documento Digitalizado
15/09/2025 14:48

Documento Digitalizado
15/09/2025 14:48

Documento Digitalizado
15/09/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 14:48

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/09/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 14:46

Baixa Definitiva
15/09/2025 14:45

Transitado em Julgado em "data"
23/08/2025 05:06

Certidão
22/08/2025 15:43

Prazo em Curso
21/08/2025 18:15

Autos vindos do Ministério Público
21/08/2025 18:15

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
12/08/2025 14:25

Certidão
12/08/2025 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 14:25

Certidão
12/08/2025 14:25

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
12/08/2025 04:13

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Criminal nº 0900005-79.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
08/08/2025 13:19

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 17:36

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
06/08/2025 19:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2025 21:36

Julgamento Virtual Finalizado
05/08/2025 21:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 21:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/02/2025 21:48

Incluído em pauta para 23/02/2025 09:48:07 local.
18/12/2024 19:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2024 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/09/2024 19:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/08/2024 10:27

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
12/08/2024 10:38

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
10/08/2024 01:46

Certidão
30/07/2024 10:03

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
30/07/2024 09:58

Certidão
30/07/2024 09:58

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
30/07/2024 09:47

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2024 00:01

Publicação
29/07/2024 13:34

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2024 13:18

Conclusos para decisão
29/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:16

Processo Dependente Iniciado
29/07/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 13:14

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/07/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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