13/08/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/07/2025 16:48

Prazo em Curso
30/06/2025 17:39

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 06:14

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:55

Prazo em Curso
28/02/2025 09:46

Juntada de Petição de Contra-razões
27/02/2025 13:11

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/02/2025 07:30

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:51

Prazo em Curso
07/02/2025 16:56

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Apelação
07/02/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:16

Autos entregues em carga ao Defensor
06/02/2025 10:16

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/02/2025 10:13

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2025 16:59

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:59

Registro de Sentença
30/01/2025 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/12/2024 16:30

Conclusos para decisão
18/11/2024 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões
08/11/2024 02:47

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 09:08

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/10/2024 09:08

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 01:27

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:28

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/08/2024 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
30/08/2024 12:29

Prazo em Curso
28/08/2024 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 16:35

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:32

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/08/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:31

Autos entregues em carga ao Defensor
27/08/2024 16:31

Prazo em Curso
05/08/2024 11:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 11:50

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:50

Registro de Sentença
05/08/2024 11:50

Julgado procedente o pedido
26/06/2024 19:13

Conclusos para julgamento
05/06/2024 14:49

Conclusos para decisão
18/03/2024 16:54

Conclusos para despacho
15/03/2024 14:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/03/2024 14:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/03/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 12:09

Autos entregues em carga ao Defensor
14/03/2024 11:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:43

Conclusos para despacho
06/02/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 17:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/01/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 17:16

Expedição de Certidão.
30/01/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:36

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/01/2024 13:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 15:36

Conclusos para despacho
17/08/2023 18:01

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/08/2023 18:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/08/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:38

Autos entregues em carga ao Defensor
04/08/2023 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:15

Conclusos para despacho
22/03/2023 12:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/03/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 00:20

Expedição de Certidão.
10/03/2023 11:47

Expedição de Certidão.
10/03/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:46

Expedição de Certidão.
10/03/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/03/2023 12:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 17:51

Conclusos para despacho
31/01/2023 15:41

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/01/2023 15:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/01/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 10:53

Autos entregues em carga ao Defensor
09/01/2023 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 09:05

Conclusos para despacho
13/12/2022 06:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/12/2022 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 14:09

Prazo em Curso
30/11/2022 14:09

Documento Digitalizado
30/11/2022 14:09

Documento Digitalizado
30/11/2022 14:09

Documento Digitalizado
30/11/2022 14:09

Documento Digitalizado
30/11/2022 14:09

Documento Digitalizado
30/11/2022 14:09

Documento Digitalizado
30/11/2022 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 12:01

Expedição de Certidão.
30/11/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 12:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/11/2022 12:01

Prazo em Curso
25/11/2022 09:41

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/11/2022 09:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
23/11/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 17:22

Autos entregues em carga ao Defensor
23/11/2022 17:04

Documento Digitalizado
17/11/2022 14:51

Expedição em análise para assinatura
11/11/2022 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 15:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/11/2022 15:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/11/2022 15:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/11/2022 09:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 17:39

Autos entregues em carga ao Defensor
07/11/2022 17:09

Documento Digitalizado
04/11/2022 15:33

Conclusos para despacho
04/11/2022 14:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/11/2022 14:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/11/2022 15:52

Expedição em análise para assinatura
01/11/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 16:32

Autos entregues em carga ao Defensor
01/11/2022 16:30

Documento Digitalizado
01/11/2022 16:30

Documento Digitalizado
01/11/2022 16:30

Documento Digitalizado
01/11/2022 16:30

Documento Digitalizado
01/11/2022 16:30

Documento Digitalizado
01/11/2022 16:30

Documento Digitalizado
26/10/2022 18:22

Expedição em análise para assinatura
24/10/2022 09:17

Autos preparados para expedição
21/10/2022 14:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/10/2022 14:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/10/2022 14:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/10/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 18:48

Autos entregues em carga ao Defensor
17/10/2022 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2022 17:50

Despacho Saneador
14/10/2022 16:07

Conclusos para despacho
14/10/2022 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2022.
06/10/2022 17:50

Juntada de Mandado
06/10/2022 17:50

Juntada de NULL
15/09/2022 09:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/09/2022 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 13:11

Prazo em Curso
14/09/2022 13:05

Expedição de Mandado.
13/09/2022 16:00

Expedição em análise para assinatura
12/09/2022 16:07

Expedição de Certidão.
12/09/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 16:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/09/2022 08:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2022 08:50

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 09:57

Conclusos para despacho
01/09/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 14:05

Juntada de Mandado
19/08/2022 14:05

Juntada de NULL
09/08/2022 10:07

Prazo em Curso
05/08/2022 11:01

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/08/2022 11:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
04/08/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 15:15

Autos entregues em carga ao Defensor
04/08/2022 14:36

Juntada de Mandado
04/08/2022 14:36

Juntada de NULL
04/08/2022 09:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 18:03

Conclusos para despacho
29/07/2022 14:53

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/07/2022 14:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/07/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 16:37

Autos entregues em carga ao Defensor
28/07/2022 16:34

Documento Digitalizado
25/07/2022 09:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/07/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 15:08

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/07/2022 15:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/07/2022 14:26

Prazo em Curso
22/07/2022 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2022 13:23

Expedição de Mandado.
22/07/2022 13:22

Expedição de Mandado.
21/07/2022 17:22

Expedição em análise para assinatura
21/07/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 17:01

Autos entregues em carga ao Defensor
21/07/2022 17:01

Autos preparados para expedição
21/07/2022 17:00

Expedição de Certidão.
21/07/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 17:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/07/2022 13:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2022 13:56

Despacho Saneador
11/07/2022 17:01

Conclusos para despacho
11/07/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 01:41

Expedição de Certidão.
25/04/2022 13:03

Expedição de Certidão.
25/04/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 13:01

Expedição de Certidão.
25/04/2022 13:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/04/2022 15:20

Autos preparados para expedição
08/04/2022 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 11:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/04/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 17:31

Expedição de Certidão.
06/04/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 17:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/04/2022 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/04/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 17:20

Conclusos para despacho
21/03/2022 17:19

Documento Digitalizado
21/03/2022 17:19

Documento Digitalizado
21/03/2022 17:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/03/2022 17:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/02/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 10:20

Autos entregues em carga ao Defensor
18/02/2022 14:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 12:50

Conclusos para despacho
15/02/2022 17:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/02/2022 17:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
31/01/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 10:16

Autos entregues em carga ao Defensor
31/01/2022 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2022.
19/01/2022 14:48

Processo Desarquivado
19/01/2022 12:22

Processo Desarquivado
04/11/2021 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/09/2021 08:55

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/09/2021 08:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
23/09/2021 12:26

Arquivado Provisoriamente
23/09/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 12:25

Autos entregues em carga ao Defensor
13/09/2021 09:11

Prazo em Curso
02/09/2021 18:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 14:48

Conclusos para despacho
17/08/2021 11:40

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/08/2021 11:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/08/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 10:47

Autos entregues em carga ao Defensor
16/08/2021 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 15:59

Documento Digitalizado
14/07/2021 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 18:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/07/2021 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2021 18:51

Documento Digitalizado
09/07/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 16:58

Expedição de Certidão.
09/07/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 16:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/06/2021 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/06/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 18:42

Conclusos para despacho
21/06/2021 17:12

Conclusos para despacho
26/05/2021 10:18

Processo Desarquivado
26/05/2021 10:18

Processo Desarquivado
05/05/2021 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2020 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/04/2020 17:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/04/2020 17:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/04/2020 16:22

Arquivado Provisoriamente
01/04/2020 16:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 16:21

Autos entregues em carga ao Defensor
01/04/2020 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2020 16:14

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 13:14

Conclusos para despacho
31/03/2020 18:23

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/03/2020 00:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/03/2020 16:53

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 16:53

Autos entregues em carga ao Defensor
16/03/2020 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/03/2020 15:54

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2020 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2019 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019 17:48

Conclusos para despacho
19/12/2019 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2019.
16/12/2019 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 17:25

Prazo em Curso
13/12/2019 17:23

Juntada de NULL
13/12/2019 17:23

Juntada de Mandado
12/12/2019 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 18:38

Juntada de Mandado
27/11/2019 17:40

Juntada de NULL
22/11/2019 10:54

Documento Digitalizado
22/11/2019 10:54

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/11/2019 10:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/11/2019 15:05

Prazo em Curso
20/11/2019 14:59

Expedição de Mandado.
20/11/2019 14:56

Expedição de Mandado.
20/11/2019 14:31

Expedição em análise para assinatura
20/11/2019 14:24

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 14:24

Autos entregues em carga ao Defensor
19/11/2019 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2019 15:57

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 15:32

Conclusos para despacho
12/11/2019 14:40

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/11/2019 14:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/11/2019 09:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2019 09:58

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 13:50

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 13:50

Autos entregues em carga ao Defensor
05/11/2019 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019 14:14

Conclusos para despacho
21/10/2019 14:10

Juntada de NULL
21/10/2019 14:10

Juntada de Mandado
21/10/2019 13:47

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/10/2019 13:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/10/2019 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/10/2019 18:51

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 18:51

Autos entregues em carga ao Defensor
04/10/2019 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019 16:46

Prazo em Curso
24/09/2019 16:46

Juntada de NULL
24/09/2019 16:45

Juntada de Mandado
17/09/2019 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 16:11

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/09/2019 16:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/09/2019 12:50

Prazo em Curso
06/09/2019 18:33

Expedição de Mandado.
06/09/2019 18:32

Expedição de Mandado.
06/09/2019 14:36

Expedição em análise para assinatura
06/09/2019 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2019 14:35

Autos entregues em carga ao Defensor
06/09/2019 10:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2019 10:16

Recebida petição inicial
28/08/2019 17:04

Conclusos para decisão
28/08/2019 15:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
28/08/2019 15:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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