TJMS - 0800708-20.2023.8.12.0028

12/08/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/08/2025 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/08/2025 07:36

Prazo em Curso

15/07/2025 12:14

Juntada de Petição de Contra-razões

09/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.

09/07/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025 12:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2025 16:29

Recebidos os autos da Defensoria Pública

20/05/2025 16:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025 14:07

Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2025 14:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito

17/03/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024 18:57

Conclusos para despacho

28/10/2024 17:48

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

16/10/2024 12:08

Informação do Sistema

16/10/2024 12:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/10/2024 17:41

Juntada de Petição de Apelação

19/08/2024 09:52

Expedição de Certidão.

19/08/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024 10:30

Expedição de Certidão.

16/08/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024 10:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2024 21:17

Recebidos os autos da Defensoria Pública

15/07/2024 21:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/07/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024 16:00

Autos entregues em carga ao Defensor

04/07/2024 21:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito

04/07/2024 21:31

Expedição de Certidão.

04/07/2024 21:31

Registro de Sentença

04/07/2024 21:31

Julgado procedente o pedido

04/03/2024 08:28

Conclusos para despacho

01/02/2024 16:02

Recebidos os autos do Ministério Público

01/02/2024 16:02

Manifestação do Ministério Público

13/01/2024 02:56

Expedição de Certidão.

15/12/2023 10:33

Expedição de Certidão.

15/12/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023 10:33

Autos entregues em carga ao Promotor

23/11/2023 15:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

06/10/2023 18:20

Informação do Sistema

06/10/2023 18:20

Apensado ao processo numero do processo

23/08/2023 10:07

Expedição de Certidão.

16/08/2023 13:29

Recebidos os autos da Defensoria Pública

16/08/2023 13:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/08/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023 14:12

Autos entregues em carga ao Defensor

06/08/2023 16:40

Juntada de Petição de contestação

04/08/2023 10:42

Juntada de Petição de contestação

02/08/2023 14:54

Juntada de NULL

02/08/2023 14:54

Juntada de Mandado

31/07/2023 17:41

Expedição de Certidão.

31/07/2023 16:14

Autos preparados para expedição

31/07/2023 16:14

Prazo em Curso

31/07/2023 16:13

Autos preparados para expedição

31/07/2023 16:12

Expedição de Carta.

31/07/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023 16:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/07/2023 16:10

Expedição de Mandado.

28/07/2023 21:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito

28/07/2023 21:23

Concedida a Medida Liminar

28/07/2023 09:45

Recebidos os autos do NAT

28/07/2023 09:41

Juntada de Outros documentos

25/07/2023 17:19

Conclusos para despacho

25/07/2023 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2023 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2023 16:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/07/2023 16:49

Expedição de Certidão.

25/07/2023 16:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/07/2023 16:45

Expedição de Certidão.

25/07/2023 16:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/07/2023 18:05

Distribuído por sorteio