TJMS - 0854964-57.2024.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 06:41
Certidão
-
04/09/2025 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 22:11
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
-
02/09/2025 18:09
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
-
02/09/2025 18:09
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
-
02/09/2025 13:38
Certidão
-
02/09/2025 13:38
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
02/09/2025 13:38
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
02/09/2025 13:32
Certidão
-
02/09/2025 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
02/09/2025 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
02/09/2025 13:32
Juntada de Certidão
-
01/09/2025 01:20
Certidão de Publicação - DJE
-
01/09/2025 00:01
Publicação
-
29/08/2025 16:17
Remessa à Imprensa Oficial
-
29/08/2025 15:51
Julgamento Virtual Finalizado
-
29/08/2025 15:51
Provimento
-
28/08/2025 07:03
Incluído em pauta para 28/08/2025 07:03:04 local.
-
20/08/2025 12:51
Documento Digitalizado
-
14/08/2025 16:01
Incluído em pauta para 14/08/2025 04:01:55 local.
-
13/08/2025 17:38
Inclusão em Pauta
-
08/08/2025 00:54
Certidão de Publicação - DJE
-
08/08/2025 00:01
Publicação
-
08/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0854964-57.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelante: Joao Marim Vieira RepreLeg: Maria José Vieira DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/08/2025. -
07/08/2025 13:17
Remessa à Imprensa Oficial
-
07/08/2025 13:01
Conclusos para decisão
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07/08/2025 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 13:01
Distribuído por prevenção
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07/08/2025 12:59
Processo Cadastrado
-
06/08/2025 14:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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