TJMS - 1605478-39.2025.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL DA COMARCA DE CORUMBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CORUMBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ:

ELIZANDRA RONDON MARTINEZ

CPF *93.***.*45-34

Advogados

SERGIO WILIAN ANNIBAL

CPF *37.***.*19-34

BRUNA SANTOS ASSAD

OAB: 10440/MS

CPF *15.***.*09-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2025 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2025 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2025 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 06:17

    Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 12/09/2025 06:17

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 12/09/2025 06:17

    Certidão

  • 12/09/2025 00:06

    Certidão

  • 04/09/2025 14:12

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 03/09/2025 23:09

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 03/09/2025 01:35

    Certidão de Publicação - DJE

  • 03/09/2025 00:01

    Publicação

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1605478-39.2025.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Suscitante: Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Corumbá Suscitado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Corumbá Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Cristiano Ronchi Lobo (OAB: 268411DP/MS) Interessada: Elizandra Rondon Martinez DPGE - 1ª Inst.: Cristiano Ronchi Lobo (OAB: 268411DP/MS) Interessado: Município de Corumbá Proc.

    Município: Bruna Santos Assad (OAB: 10440/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Diante do exposto, com fundamento no artigo 932, inciso III, do CPC/2015, NÃO CONHEÇO o Conflito de Competência suscitado pelo Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Corumbá, Dr.

    Maurício Cleber Miglioranzi Santos, em razão da perda superveniente de seu objeto, devendo os autos principais (0800979-55.2024.8.12.0008) serem encaminhados ao Juízo Suscitado, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Corumbá, Dr.

    Alan Robson de Souza Gonçalves.

    Intimem-se.

  • 02/09/2025 06:46

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 01/09/2025 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 18:40

    Certidão

  • 01/09/2025 18:40

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 01/09/2025 18:38

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2025 18:38

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2025 18:18

    Certidão

  • 01/09/2025 18:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/09/2025 18:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/09/2025 18:00

    Recurso prejudicado

  • 01/09/2025 12:19

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 15:20

    Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

  • 29/08/2025 15:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 29/08/2025 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 15:30

    Certidão

  • 28/08/2025 15:30

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2025 15:00

    Juntada de Informações

  • 27/08/2025 13:45

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2025 01:50

    Certidão de Publicação - DJE

  • 20/08/2025 00:01

    Publicação

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1605478-39.2025.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Suscitante: Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Corumbá Suscitado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Corumbá Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Cristiano Ronchi Lobo (OAB: 268411DP/MS) Interessada: Elizandra Rondon Martinez DPGE - 1ª Inst.: Cristiano Ronchi Lobo (OAB: 268411DP/MS) Interessado: Município de Corumbá Proc.

    Município: Bruna Santos Assad (OAB: 10440/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Comunique-se, com urgência, o Juízo Suscitante - Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Corumbá - desta designação.

    Ainda, nos termos do art. 954, do CPC/15, notifique-se o juízo suscitado, a fim de prestar Informações, no prazo de dez (10) dias (parágrafo único, art. 954).

    Prestadas as Informações, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, e retornem conclusos.

    Intimem-se.

  • 19/08/2025 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2025 15:17

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 06:46

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 18/08/2025 17:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/08/2025 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 00:55

    Certidão de Publicação - DJE

  • 18/08/2025 00:01

    Publicação

  • 15/08/2025 14:46

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 15/08/2025 14:15

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2025 14:15

    Distribuído por prevenção

  • 15/08/2025 14:12

    Processo Cadastrado

  • 15/08/2025 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 14:01

    Documento Digitalizado

  • 15/08/2025 14:01

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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