05/09/2025 14:45

Certidão
05/09/2025 14:43

Prazo em Curso
01/09/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 08:51

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
22/08/2025 11:17

Certidão
22/08/2025 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 03:28

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 4000278-20.2022.8.12.9000 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Requerido: Armando Jorge Gabriel Neto Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) Retornaram os autos a esta Turma Recursal por determinação do Superior Tribunal de Justiça (f. 76-93), que julgou prejudicado o pedido de uniformização e determinou a devolução para que este colegiado realize o juízo de conformação ou de manutenção do acórdão local, em face do decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 5.090.

Assim, determino a remessa dos autos à Turma Recursal originária, a fim de que seja apreciada a necessidade de conformação ou de manutenção do acórdão anteriormente proferido.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/08/2025 06:50

Remessa à Imprensa Oficial
20/08/2025 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 19:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2025 14:26

Conclusos para decisão
03/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
03/07/2025 14:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
03/07/2025 11:45

Retorno do Superior Tribunal de Justiça
03/07/2025 11:45

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
01/12/2022 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/12/2022 17:34

Certidão
01/12/2022 17:31

Documento Digitalizado
01/12/2022 17:31

Documento Digitalizado
19/05/2022 15:22

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
26/04/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 00:01

Publicação
22/04/2022 02:56

Certidão de Publicação - DJE
20/04/2022 07:04

Remessa à Imprensa Oficial
16/04/2022 01:43

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
16/04/2022 01:43

Certidão
11/04/2022 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/04/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 05:02

Certidão
05/04/2022 03:35

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
05/04/2022 03:35

Certidão de Publicação - DJE
05/04/2022 00:01

Publicação
04/04/2022 14:02

Remessa à Imprensa Oficial
04/04/2022 13:42

Conclusos para decisão
04/04/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 13:40

Distribuído por prevenção
04/04/2022 10:35

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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