16/09/2025 07:14

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
15/09/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 14:22

Emissão da Relação
10/09/2025 21:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 21:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/09/2025 14:37

Conclusos para despacho
09/09/2025 14:37

Prazo em Curso
09/09/2025 14:36

Documento Digitalizado
09/09/2025 13:57

Expedição de Carta precatória.
03/09/2025 19:25

Recebidos os autos do Ministério Público
03/09/2025 19:25

Manifestação do Ministério Público
03/09/2025 09:42

Expedição em análise para assinatura
25/08/2025 09:42

Juntada de Petição de Apelação
24/08/2025 07:06

Expedição de Certidão.
18/08/2025 05:05

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão condenatória, para o fim de CONDENAR DEXTER LOPES DOS SANTOS como incurso nas penas do art. 180, caput, do Código Penal ABSOLVER DEXTER LOPES DOS SANTOS da imputação da prática do crime previsto no art. 311, caput c/c § 2º, inciso III, do Código Penal, o que faço com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais.
15/08/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 22:17

Emissão da Relação
14/08/2025 22:16

Expedição de Certidão.
14/08/2025 22:16

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 22:16

Autos entregues em carga ao Promotor
14/08/2025 22:16

Autos preparados para expedição
14/08/2025 11:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:21

Registro de Sentença
14/08/2025 11:21

Sentença Condenatória
18/07/2025 15:13

Juntada de Carta precatória
14/07/2025 08:27

Conclusos para julgamento
14/07/2025 08:23

Documento Digitalizado
25/06/2025 15:49

Juntada de Petição de Alegações finais
18/06/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 07:27

Emissão da Relação
12/06/2025 13:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 01:37:09, 1ª Vara.
11/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/05/2025 17:16

Documento Digitalizado
15/05/2025 17:16

Documento Digitalizado
15/05/2025 17:16

Documento Digitalizado
14/05/2025 18:51

Expedição de Carta precatória.
14/05/2025 14:08

Expedição de Ofício.
14/05/2025 13:17

Expedição em análise para assinatura
14/05/2025 13:16

Expedição em análise para assinatura
05/02/2025 17:28

Autos preparados para expedição
05/02/2025 17:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/02/2025 09:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2025 09:11

Proferida decisão interlocutória
03/02/2025 18:51

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 02:45:00, 1ª Vara.
05/12/2024 16:18

Documento Digitalizado
02/12/2024 12:17

Expedição de Ofício.
27/11/2024 08:25

Expedição em análise para assinatura
19/11/2024 16:08

Autos preparados para expedição
25/10/2024 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/10/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 09:49

Prazo em Curso
11/09/2024 09:49

Autos preparados para expedição
05/08/2024 16:11

Prazo em Curso
02/08/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 11:45

Expedição de Carta precatória.
16/07/2024 12:07

Expedição em análise para assinatura
16/07/2024 11:48

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:43

Autos preparados para expedição
01/07/2024 15:01

Recebidos os autos do Ministério Público
01/07/2024 15:01

Manifestação do Ministério Público
24/06/2024 18:01

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:00

Autos entregues em carga ao Promotor
29/05/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 13:26

Juntada de Carta precatória
22/02/2024 18:30

Documento Digitalizado
08/02/2024 16:41

Prazo em Curso
08/02/2024 16:38

Documento Digitalizado
01/02/2024 16:49

Documento Digitalizado
22/01/2024 13:31

Expedição de Carta precatória.
22/01/2024 10:58

Expedição de Ofício.
19/01/2024 14:05

Evolução da Classe Processual
19/01/2024 13:55

Expedição em análise para assinatura
19/01/2024 13:54

Documento Digitalizado
19/01/2024 13:54

Documento Digitalizado
19/01/2024 13:54

Documento Digitalizado
19/01/2024 13:54

Documento Digitalizado
19/01/2024 13:54

Expedição de Certidão.
19/01/2024 13:54

Expedição de Certidão.
19/01/2024 13:11

Expedição de Certidão.
19/01/2024 13:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/01/2024 14:04

Autos preparados para expedição
15/01/2024 11:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2024 11:17

Recebida a denúncia
12/01/2024 17:58

Conclusos para decisão
12/01/2024 17:58

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
12/01/2024 17:58

Juntada de Petição de Denúncia
30/06/2023 08:50

Expedição de Certidão.
30/06/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 08:50

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
30/06/2023 08:49

Expedição de Certidão.
30/06/2023 08:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/06/2023 15:01

Apensado ao processo numero do processo
13/06/2023 15:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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