TJMS - 0908150-10.2015.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 06:32
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 09:19
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
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22/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
21/08/2025 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
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20/08/2025 13:49
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 09:04
Autos preparados para expedição
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20/08/2025 09:02
Emissão da Relação
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24/06/2025 20:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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24/06/2025 20:31
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 20:31
Registro de Sentença
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24/06/2025 20:31
Declarada decadência ou prescrição
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31/03/2025 15:45
Conclusos para julgamento
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29/03/2025 11:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
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17/03/2025 12:26
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 19:37
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 19:36
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 11:25
Autos preparados para expedição
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27/02/2025 10:58
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 18:01
Processo Desarquivado
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30/12/2024 02:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/12/2024 03:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/09/2024 03:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/02/2024 00:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/12/2023 04:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/11/2023 03:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/07/2023 01:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/07/2023 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/01/2023 00:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/12/2022 04:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/01/2022 02:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/12/2021 00:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/12/2021 02:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/11/2021 01:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/11/2021 01:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/11/2021 01:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/09/2021 13:44
Arquivado Provisoriamente
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29/09/2021 13:42
Expedição de Certidão.
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29/09/2021 11:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2021.
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04/06/2021 02:12
Expedição de Certidão.
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25/05/2021 16:20
Expedição de Certidão.
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25/05/2021 16:19
Ato ordinatório praticado
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25/05/2021 15:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2021.
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24/05/2021 17:45
Processo Desarquivado
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16/04/2020 02:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/01/2020 02:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/12/2019 01:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/10/2019 00:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/08/2019 00:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/06/2019 00:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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04/04/2019 09:00
Arquivado Provisoriamente
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04/04/2019 08:59
Expedição de Certidão.
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04/04/2019 08:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2019.
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09/11/2018 18:17
Expedição de Certidão.
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09/11/2018 16:39
Ato ordinatório praticado
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09/11/2018 12:20
Documento Digitalizado
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08/11/2018 07:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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08/11/2018 07:30
Determinado o bloqueio/penhora on line
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16/07/2018 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/05/2018 12:15
Conclusos para decisão
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11/05/2018 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2018 08:04
Expedição de Certidão.
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20/04/2018 09:24
Expedição de Certidão.
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20/04/2018 09:23
Ato ordinatório praticado
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05/04/2018 14:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2018.
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26/09/2017 07:02
Prazo em Curso
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20/09/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/09/2017 18:47
Expedição de Carta.
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23/06/2017 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2017 17:51
Expedição de Certidão.
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09/06/2017 17:50
Ato ordinatório praticado
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05/05/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/04/2017 14:29
Expedição de Carta.
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25/02/2015 09:10
Autos preparados para expedição
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25/02/2015 09:10
Autos preparados para expedição
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24/02/2015 16:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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24/02/2015 16:53
Despacho de recebimento da inicial
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04/02/2015 11:45
Conclusos para despacho
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04/02/2015 11:45
Distribuído por sorteio
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04/02/2015 11:45
Juntada de Outros documentos
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04/02/2015 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2015
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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