11/07/2025 11:59

Recebidos os autos
11/07/2025 11:59

Confirmada
02/07/2025 15:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/07/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/07/2025 22:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 01:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:01

Publicação
30/06/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:12

Não-Provimento
27/06/2025 05:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:38

Inclusão em pauta
23/06/2025 01:29

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 00:01

Publicação
18/06/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2025 14:46

Expedição de "tipo de documento".
18/06/2025 14:46

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
18/06/2025 14:46

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
18/06/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801045-89.2020.8.12.0003/50001 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Jilimara Barbosa Vieira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL contra acórdão da 5ª Câmara Cível em que se debate a aplicação da remuneração básica da caderneta de poupança (Taxa Referencial - TR) como índice oficial de correção monetária sobre o FGTS.

Os autos retornaram conclusos após a juntada de ofício encaminhado pelo Superior Tribunal de Justiça às fls. 24/43, com a seguinte determinação (fl. 37): "Posto isso, DETERMINO o retorno dos autos ao tribunal de origem, até que sobrevenha decisão definitiva sobre a matéria no âmbito da ADI 5.090/DF e, por consequência, para que, em relação aos índices de atualização monetária, promova o eventual ajuste de sua decisão, adotando, por analogia, o procedimento previsto no art. 1.040 do CPC/15." Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determinou-se à fl. 46 o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito da ADI 5.090/DF.

Desse modo, cumpra-se a decisão de fl. 46, ou seja, providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, até o julgamento da ADI 5.090/DF, a fim de que seja, oportunamente, cumprida a referida decisão. Às providências.

Intimem-se.
06/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801045-89.2020.8.12.0003/50001 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Jilimara Barbosa Vieira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal.

Sustenta que deverá ser aplicada a remuneração básica da caderneta de poupança (Taxa Referencial - TR) como índice oficial de correção monetária sobre o FGTS.

Realizado o juízo de admissibilidade, o recurso foi inadmitido quanto à alegada violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil; com base no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, e negado seguimento em relação aos demais dispositivos, aplicando-se os Temas 905 do STJ e 810 do STF, nos termos do art. 1.030, I, "b", do Código de Processo Civil (f. 15/19).

Interposto o agravo previsto no art. 1.042 do CPC, o E.

Superior Tribunal de Justiça determinou a devolução dos autos a este Tribunal para que fique sobrestado até que sobrevenha decisão definitiva na ADI 5.090/DF e, após, que seja observado, por analogia, o rito do art. 1.040 do CPC (f. 24/43.) Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito da ADI 5.090/DF.

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.

Intimem-se.
24/05/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801045-89.2020.8.12.0003/50003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Agravado: Jilimara Barbosa Vieira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Em assim sendo, traslade-se cópias desta decisão e daquela de fls. 58/77 para o Recurso Especial sequencial 50001, que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
15/09/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 18:57

Registro Processual
28/04/2022 18:56

Atribuição de competência
28/04/2022 14:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/04/2022 14:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/04/2022 00:56

Recebidos os autos
23/04/2022 00:56

Confirmada
23/04/2022 00:56

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 22:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 10:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/04/2022 01:29

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 00:01

Publicação
11/04/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 16:04

Não-Provimento
07/04/2022 09:08

Inclusão em pauta
08/03/2022 10:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/03/2022 10:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/03/2022 00:31

Confirmada
07/03/2022 00:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 02:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 00:33

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 00:33

Expedida/Certificada
24/02/2022 00:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/02/2022 00:01

Publicação
23/02/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2022 08:50

Expedição de "tipo de documento".
23/02/2022 08:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/02/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 16:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
11/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801068-87.2020.8.12.0018

Apravel Veiculos LTDA - Paranaiba/Ms

Antonio Martins

Advogado: Ester Tiago de Queiroz Martins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/04/2020 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0801060-76.2021.8.12.0018

Lidiane da Silva Prado

Tim Celular S/A

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2021 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0801051-26.2021.8.12.0015

Carlos Augusto Marteli

Postal Saude - Caixa de Assistencia e SA...

Advogado: Rodrigo Batista Medeiros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/08/2021 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0801049-22.2022.8.12.0015

Divanildo Felipe

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/05/2023 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0801049-16.2022.8.12.0017

Amidos Sao Joao LTDA

Secretario(A) de Estado de Fazenda de Ma...

Advogado: Daniela Oliveira Linia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2022 17:40

Exibir Processo