TJMS - 0801092-88.2019.8.12.0006
1ª instância - Camapua - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 16:34
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2025 16:31
Documento Digitalizado
-
20/08/2025 14:50
Prazo em Curso
-
20/08/2025 14:49
Transitado em Julgado em data
-
21/07/2025 06:54
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2025 16:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/07/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 09:14
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 21:31
Recebidos os autos
-
27/06/2025 21:31
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2025 21:31
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 21:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/06/2025 17:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/04/2025 04:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Mariama de Oliveira Mateus (OAB 19902/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0801092-88.2019.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mariama de Oliveira Mateus, Mariama de Oliveira Mateus, Mariama de Oliveira Mateus - Exectdo: SABEMI Seguradora S/A - Teor do ato: "Intimação da(s) parte(s) autora (s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), sobre a expedição do alvará de fls. 337.” -
23/04/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 17:01
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 17:54
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 16:29
Remetidos os Autos para destino.
-
15/04/2025 16:19
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 15:19
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 15:17
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 15:14
Decorrido prazo de parte
-
15/04/2025 15:08
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 08:32
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2025 04:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Mariama de Oliveira Mateus (OAB 19902/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0801092-88.2019.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mariama de Oliveira Mateus, Mariama de Oliveira Mateus, Mariama de Oliveira Mateus - Exectdo: SABEMI Seguradora S/A - Sendo assim, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e reconheço a existência de excesso de execução, homologando os cálculos apresentados pela parte devedora para reconhecer o saldo credor no total de R$ 6.352,05 (seis mil, trezentos e cinquenta e dois reais e cinco centavos), dos quais R$ 5.293,37 (cinco mil, duzentos e noventa e três reais e trinta e sete centavos) são devidos em favor da parte exequente, a título de principal, e R$ 1.058,67 (mil e cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos) são devidos em favor do causídico atuante nestes autos, a título de honorários sucumbenciais, conforme demonstrativo de fl. 323.
Com fundamento na Súmula 509 do STJ, fixo honorários sucumbenciais em favor da parte devedora no percentual de 10% sobre o excedente do crédito perseguido em sede de cumprimento de sentença.
Contudo, à luz do art. 98, §3º, do CPC, fica suspensa a exigibilidade de tal verba, por se tratar de parte beneficiária da justiça gratuita.
Com o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, tendo em vista que a parte devedora efetuou o depósito judicial da quantia incontroversa (fl. 316).
Após, tornem os autos conclusos para extinção. -
19/03/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 09:29
Recebidos os autos
-
18/03/2025 09:29
Decisão ou Despacho
-
17/03/2025 18:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/03/2025 18:08
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 16:41
Juntada de Petição de tipo
-
14/11/2024 05:18
Decorrido prazo de parte
-
30/10/2024 23:03
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Mariama de Oliveira Mateus (OAB 19902/MS) Processo 0801092-88.2019.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mariama de Oliveira Mateus, Mariama de Oliveira Mateus, Mariama de Oliveira Mateus - Exectdo: SABEMI Seguradora S/A - Intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de f. 317/323, no prazo de 15 dias. -
22/10/2024 20:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/10/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 16:17
Juntada de Petição de tipo
-
16/10/2024 16:17
Juntada de Petição de tipo
-
02/10/2024 15:06
Juntada de Petição de tipo
-
02/10/2024 15:06
Juntada de Petição de tipo
-
30/09/2024 11:02
Juntada de Petição de tipo
-
30/09/2024 11:02
Juntada de Petição de tipo
-
10/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Mariama de Oliveira Mateus (OAB 19902/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0801092-88.2019.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mariama de Oliveira Mateus, Mariama de Oliveira Mateus, Mariama de Oliveira Mateus, Ana da Silva Xaves - Exectdo: SABEMI Seguradora S/A - I – Recebo a inicial de cumprimento de sentença (fls. 291/295).
Promovam-se as anotações necessárias.
II - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que pague(m) a dívida em 15 (quinze) dias, sob pena de multa equivalente a 10% da condenação e de honorários advocatícios de 10% do valor da dívida (NCPC, Art. 523, §1º).
III - A incidência da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% somente ocorrerá se não houver o pagamento voluntário no prazo legal.
Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (§ 2º, Art. 523, NCPC).
IV – Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) de que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para apresentar sua impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (NCPC, Art. 525).
V – A intimação do executado deverá ser: (a) por meio de seu advogado, se tiver procurador constituído (art. 513, §2º, I do CPC); (b) por envio de carta AR para o endereço onde foi citado pessoalmente, caso seja revel (art. 513, §2º, II do CPC), estiver sendo assistido pela DPE ou sem procurador nos autos, ou; (c) por edital, com prazo de vinte dias, se tiver sido revel citado por edital na fase de conhecimento (art. 513, §2º, IV do CPC).
Intimem-se.
Cumpra-se. -
09/09/2024 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/09/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 06:51
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 06:51
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 06:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/09/2024 06:50
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 06:50
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/09/2024 05:58
Evolução da Classe Processual
-
06/09/2024 16:54
Recebidos os autos
-
06/09/2024 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 10:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/09/2024 09:59
Processo Reativado
-
03/09/2024 18:33
Juntada de Petição de tipo
-
10/04/2024 07:12
Realizado cálculo de custas
-
10/04/2024 07:12
Realizado cálculo de custas
-
22/03/2024 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/03/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 07:08
Arquivado Definitivamente
-
22/03/2024 07:08
Realizado cálculo de custas
-
22/03/2024 07:07
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 01:13
Decorrido prazo de parte
-
14/03/2024 05:50
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/03/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:22
Recebidos os autos
-
12/03/2024 07:22
Recebidos os autos
-
26/02/2024 12:00
Transitado em Julgado em data
-
28/03/2023 18:34
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2023 18:34
Remetidos os Autos para destino.
-
28/03/2023 18:34
Remetidos os Autos para destino.
-
28/03/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 20:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/03/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 18:11
Recebidos os autos
-
16/03/2023 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 17:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/03/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 18:33
Juntada de Petição de tipo
-
17/02/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 20:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/02/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 16:12
Juntada de Petição de tipo
-
01/02/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/01/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 10:19
Recebidos os autos
-
11/01/2023 10:18
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 10:18
Julgado procedente o pedido
-
07/12/2022 01:52
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 01:57
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 03:16
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 18:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/10/2022 01:11
Decorrido prazo de parte
-
22/09/2022 11:30
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/09/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 11:58
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 14:04
Recebidos os autos
-
09/06/2022 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2022 12:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/06/2022 11:01
Juntada de Petição de tipo
-
07/06/2022 17:08
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 17:07
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 13:07
Expedição de tipo de documento.
-
01/06/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 11:15
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 20:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 11:37
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 11:33
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 09:45
Recebidos os autos
-
08/02/2022 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2022 01:55
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 23:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/12/2021 10:45
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 09:03
Juntada de Petição de tipo
-
14/12/2021 17:03
Juntada de Petição de tipo
-
14/12/2021 17:03
Juntada de Petição de tipo
-
07/12/2021 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/12/2021 07:31
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 07:50
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 13:00
Juntada de Petição de tipo
-
03/12/2021 11:34
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 18:49
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 15:37
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/11/2021 07:31
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 16:10
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2021 15:21
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 15:20
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 11:35
Recebidos os autos
-
19/11/2021 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2021 08:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/11/2021 07:02
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 14:41
Juntada de tipo de documento
-
17/09/2021 16:09
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 16:09
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 14:35
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 14:34
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2021 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/07/2021 07:31
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 00:34
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 00:28
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 08:23
Recebidos os autos
-
24/05/2021 08:23
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2021 17:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/05/2021 17:10
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 15:58
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 07:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/09/2020 07:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/09/2020 07:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/09/2020 07:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/09/2020 07:41
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 14:54
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 11:03
Recebidos os autos
-
31/08/2020 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2020 18:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/04/2020 17:30
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2020 16:31
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2020 16:31
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2020 16:53
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 13:00
Juntada de tipo de documento
-
16/03/2020 11:17
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2020 14:51
Juntada de Petição de tipo
-
11/03/2020 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/03/2020 07:42
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 14:32
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
09/03/2020 10:31
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2020 09:51
Recebidos os autos
-
20/02/2020 09:51
Decisão ou Despacho
-
17/02/2020 15:14
Juntada de tipo de documento
-
11/02/2020 18:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/02/2020 18:49
Juntada de tipo de documento
-
11/02/2020 18:49
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2020 18:48
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2020 13:02
Juntada de tipo de documento
-
23/01/2020 13:17
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2020 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/01/2020 07:37
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2020 14:14
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2020 14:12
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2020 16:30
Recebidos os autos
-
10/01/2020 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2020 12:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/12/2019 14:23
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2019 07:15
Recebidos os autos
-
12/12/2019 07:15
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2019 04:07
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2019 06:18
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2019 14:38
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2019 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/11/2019 07:39
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2019 15:55
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2019 15:54
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2019 15:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/11/2019 15:52
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2019 14:51
Recebidos os autos
-
26/11/2019 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2019 18:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/11/2019 13:40
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2019 19:04
Juntada de Petição de tipo
-
01/11/2019 12:42
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2019 08:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/10/2019 07:37
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2019 18:39
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2019 10:14
Recebidos os autos
-
28/10/2019 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2019 12:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/10/2019 11:33
Juntada de Petição de tipo
-
23/09/2019 11:32
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2019 09:30
Juntada de Petição de tipo
-
19/09/2019 20:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/09/2019 14:54
de Mediação
-
19/09/2019 07:43
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2019 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
18/09/2019 14:38
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2019 10:48
Juntada de Petição de tipo
-
03/09/2019 14:28
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2019 13:27
Juntada de tipo de documento
-
14/08/2019 11:30
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2019 11:30
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2019 20:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/08/2019 07:44
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2019 14:47
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2019 14:46
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2019 14:43
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2019 14:43
de Instrução e Julgamento
-
07/08/2019 13:56
Recebidos os autos
-
07/08/2019 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2019 18:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/08/2019 17:32
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2019 17:32
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2019 17:17
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
06/08/2019 17:17
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2019
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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