30/08/2025 06:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:08

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
20/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 15:32

Autos preparados para expedição
19/08/2025 15:11

Emissão da Relação
25/06/2025 20:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 20:36

Expedição de Certidão.
25/06/2025 20:36

Registro de Sentença
25/06/2025 20:36

Declarada decadência ou prescrição
11/04/2025 15:39

Conclusos para julgamento
11/04/2025 08:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.
28/03/2025 05:04

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:45

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:01

Autos preparados para expedição
17/03/2025 13:53

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:23

Processo Desarquivado
23/12/2024 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2022 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2021 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/05/2021 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 22:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2020 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2020 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2020 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/03/2020 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/01/2020 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2019 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/09/2019 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/08/2019 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2019 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/01/2019 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 04:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 04:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 05:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2017 16:36

Arquivado Provisoriamente
28/11/2017 19:43

Expedição de Certidão.
27/07/2017 17:00

Expedição de Certidão.
27/07/2017 17:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2017 16:45

HP/Baixa da parte
21/07/2017 07:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2017 07:49

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2017 14:30

Conclusos para despacho
21/06/2017 18:20

Expedição de Certidão.
21/06/2017 14:00

Processo convertido em eletrônico
05/12/2014 14:46

Documento Digitalizado
23/07/2014 13:34

Prazo em Curso
23/07/2014 13:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2014 17:52

Conclusos para despacho
22/07/2014 17:38

Expedição de Certidão.
05/12/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/12/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
29/09/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
23/09/2010 12:00

Expedição de Certidão.
22/09/2010 12:00

Juntada de Mandado
07/01/2010 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
05/09/2005 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
23/08/2005 12:00

Mandado Emitido
23/11/2004 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
20/11/2004 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/11/2004 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2004

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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