TJMS - 0803582-37.2025.8.12.0018
1ª instância - Unidade Desativada
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 05:36
Publicado ato_publicado em 22/09/2025.
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19/09/2025 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
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19/09/2025 04:41
Autos preparados para expedição
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18/09/2025 14:53
Emissão da Relação
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10/09/2025 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2025 12:18
Evolução da Classe Processual
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18/08/2025 05:20
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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18/08/2025 00:00
Intimação
Vistos, etc.
O pleito é de início de cumprimento de título judicial no Juizado.
A obrigação é de "pagar quantia certa" contra a Fazenda Pública.
Assim, este feito será regido pelo art. 13 da Lei n. 12.153/2009.
As exigências legais estão satisfeitas.
Isso posto, intime-se o polo passivo para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os cálculos apresentados pela parte exequente, OU defesa nestes próprios autos sem maiores formalidades.
Este Juízo adota, por analogia, o entendimento de que se deve aplicar a simplicidade do Enunciado de n. 13 do FONAJEF: Não são admissíveis embargos de execução nos Juizados Especiais Federais, devendo as impugnações do devedor ser examinadas independentemente de qualquer incidente.
Após, intime-se a parte exequente, para manifestação em 5 dias.
Se houver anuência ou se não houver insurgência do polo passivo, este Juizado, desde já, homologa os cálculos do polo ativo.
Assim, nessa situação, requisite-se a referida quantia do polo passivo, conforme art. 13 da lei de regência.
Oportunamente, renove-se a conclusão, para a análise devida -
15/08/2025 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
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14/08/2025 14:04
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 14:03
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 13:57
Emissão da Relação
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14/08/2025 13:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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14/08/2025 13:37
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2025 09:55
Conclusos para despacho
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13/08/2025 14:14
Processo Reativado
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13/08/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 14:13
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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13/08/2025 13:35
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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04/08/2025 06:32
Arquivado Definitivamente
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04/08/2025 06:31
Transitado em Julgado em data
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21/07/2025 11:50
Prazo em Curso
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18/07/2025 06:04
Prazo em Curso
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17/07/2025 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 05:26
Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
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15/07/2025 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
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14/07/2025 12:24
Emissão da Relação
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14/07/2025 12:22
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 12:21
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 18:32
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 18:31
Registro de Sentença
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11/07/2025 18:31
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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11/07/2025 15:25
Expedição de NULL.
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11/07/2025 13:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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11/07/2025 12:25
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 12:24
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 11:29
Prazo em Curso
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07/07/2025 05:25
Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
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04/07/2025 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
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03/07/2025 17:37
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 17:34
Emissão da Relação
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01/07/2025 16:54
Juntada de Petição de Réplica
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01/07/2025 16:35
Prazo em Curso
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01/07/2025 05:32
Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
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30/06/2025 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
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27/06/2025 16:19
Emissão da Relação
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25/06/2025 19:33
Juntada de Petição de contestação
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04/06/2025 15:40
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 14:35
Prazo em Curso
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04/06/2025 14:34
Expedição de Carta.
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04/06/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 13:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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04/06/2025 13:47
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2025 10:57
Conclusos para despacho
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04/06/2025 10:56
Retificação de Classe Processual
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03/06/2025 07:09
Informação do Sistema
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03/06/2025 07:09
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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02/06/2025 22:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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