22/08/2025 12:50

Prazo em Curso
20/08/2025 15:42

Autos preparados para expedição
20/08/2025 15:14

Expedição de Mandado.
20/08/2025 15:14

Expedição de Mandado.
20/08/2025 08:58

Expedição em análise para assinatura
18/08/2025 15:32

Recebidos os autos do Ministério Público
18/08/2025 15:32

Manifestação do Ministério Público
18/08/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes acerca da sentença f. 135-143:"[...]Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO e CONDENO HELIO DIONISIO MARTINS JUNIOR ao cumprimento da pena de 01 ano de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por uma pena restritiva de direito (prestação de serviços à comunidade), nos termos da fundamentação, e pagamento de 10 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, pela prática do crime previsto no artigo 180, caput (receptação), do Código Penal."
15/08/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:52

Autos preparados para expedição
14/08/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:49

Autos entregues em carga ao Promotor
14/08/2025 12:45

Emissão da Relação
08/08/2025 19:13

Expedição de Certidão.
08/08/2025 19:13

Registro de Sentença
08/08/2025 19:12

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
08/08/2025 19:12

Sentença Condenatória
31/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:56

Juntada de Mandado
23/07/2025 14:56

Juntada de NULL
01/07/2025 13:34

Juntada de Mandado
01/07/2025 13:34

Juntada de NULL
17/06/2025 14:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/06/2025 18:38

Prazo em Curso
16/06/2025 13:19

Documento Digitalizado
16/06/2025 13:19

Documento Digitalizado
13/06/2025 15:53

Recebidos os autos do Ministério Público
13/06/2025 15:53

Manifestação do Ministério Público
12/06/2025 17:51

Autos preparados para expedição
12/06/2025 17:46

Documento Digitalizado
11/06/2025 15:40

Expedição de Ofício.
11/06/2025 15:40

Expedição de Mandado.
11/06/2025 15:40

Expedição de Mandado.
11/06/2025 15:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/06/2025 15:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/06/2025 08:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/06/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:16

Autos entregues em carga ao Defensor
11/06/2025 08:16

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:16

Autos entregues em carga ao Promotor
11/06/2025 08:16

Expedição em análise para assinatura
16/04/2025 15:20

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/04/2025 15:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/04/2025 18:04

Recebidos os autos do Ministério Público
15/04/2025 18:04

Manifestação do Ministério Público
15/04/2025 15:52

Autos preparados para expedição
15/04/2025 15:52

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:51

Autos entregues em carga ao Promotor
15/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:51

Autos entregues em carga ao Defensor
15/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 04:00:00, 1ª Vara Criminal Residual.
15/04/2025 07:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2025 07:43

Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2025 18:11

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/04/2025 14:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
10/04/2025 00:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:39

Autos entregues em carga ao Defensor
10/04/2025 00:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.
09/04/2025 11:18

Autos preparados para expedição
01/04/2025 03:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.
20/03/2025 19:51

Prazo em Curso
20/03/2025 16:44

Juntada de NULL
20/03/2025 16:44

Juntada de Mandado
26/02/2025 17:25

Autos preparados para expedição
26/02/2025 17:15

Expedição de Mandado.
26/02/2025 07:20

Expedição em análise para assinatura
25/02/2025 12:55

Documento Digitalizado
25/02/2025 12:55

Documento Digitalizado
25/02/2025 12:55

Documento Digitalizado
25/02/2025 05:08

Expedição em análise para assinatura
25/02/2025 05:07

Expedição de Certidão.
25/02/2025 04:57

Expedição de Certidão.
25/02/2025 04:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/02/2025 04:53

Evolução da Classe Processual
24/02/2025 10:37

Autos preparados para expedição
21/02/2025 19:51

Autos preparados para expedição
19/02/2025 20:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2025 20:31

Recebida a denúncia
12/02/2025 13:18

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:50

Recebidos os autos
11/02/2025 14:50

Transferência de Processo - Saída
03/02/2025 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2025 13:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:27

Manifestação do Ministério Público
29/01/2025 16:50

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:50

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
29/01/2025 16:50

Juntada de Petição de Denúncia
14/01/2025 18:05

Expedição de Certidão.
14/01/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 18:05

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
14/01/2025 16:49

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/01/2025 16:05

Apensado ao processo numero do processo
14/01/2025 16:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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