TJMS - 0801175-36.2021.8.12.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2024 09:25
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
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01/04/2024 09:24
INCONSISTENTE
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15/03/2024 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2024 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/03/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/03/2024 06:07
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/03/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801175-36.2021.8.12.0006/50001 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Welington de Assis Estevam Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Aguarde-se em Secretaria o julgamento do ADI 5090/DF.
Oportunamente, retornem estes autos conclusos para o cumprimento da determinação da Corte Superior. Às providências.
Intimem-se. -
01/03/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 16:38
Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
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29/02/2024 16:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/02/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2024 13:55
Conclusos para admissibilidade recursal
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21/02/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 13:53
INCONSISTENTE
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23/01/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0801175-36.2021.8.12.0006/50003 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Agravado: Welington de Assis Estevam Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, com fundamento no artigo 1042, do Código de Processo Civil.
Compulsando-se os autos, infere-se que o recurso especial foi inadmitido e negou seguimento em decisão de fls. 17/20 (50001), contra a qual interpôs-se este agravo (50003) pela parte recorrente.
O Superior Tribunal de Justiça conheceu o agravo interno para determinar: "a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao ilustrado Tribunal de origem, onde, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, deverá ser realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local frente ao que decidido pela Excelsa Corte nos autos da ADI n. 5.090/DF." (fl. 33) Em assim sendo, traslade-se cópia da presente e da decisão de fls. 25/39 para os autos do RECURSO ESPECIAL (50001), que deverá retornar à conclusão para as medidas cabíveis.
Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.
Intimem-se. -
03/02/2023 13:28
Baixa Definitiva
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16/09/2022 01:15
Ato ordinatório praticado
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05/09/2022 15:10
Ato ordinatório praticado
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05/09/2022 13:35
Ato ordinatório praticado
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05/09/2022 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/09/2022 22:13
Ato ordinatório praticado
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02/09/2022 10:51
Ato ordinatório praticado
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02/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/09/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
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01/09/2022 15:54
Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2022.
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01/09/2022 14:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/09/2022 14:59
Recurso Especial não admitido
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01/09/2022 07:19
Conclusos para admissibilidade recursal
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31/08/2022 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/08/2022 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2022 15:10
Ato ordinatório praticado
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19/08/2022 02:42
Ato ordinatório praticado
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19/08/2022 00:18
Ato ordinatório praticado
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19/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/08/2022 07:05
Ato ordinatório praticado
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18/08/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
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17/08/2022 16:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/08/2022 16:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/08/2022 16:29
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2022 16:29
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2022
Ultima Atualização
26/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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