23/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801175-36.2021.8.12.0006/50003 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Agravado: Welington de Assis Estevam Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, com fundamento no artigo 1042, do Código de Processo Civil.

Compulsando-se os autos, infere-se que o recurso especial foi inadmitido e negou seguimento em decisão de fls. 17/20 (50001), contra a qual interpôs-se este agravo (50003) pela parte recorrente.

O Superior Tribunal de Justiça conheceu o agravo interno para determinar: "a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao ilustrado Tribunal de origem, onde, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, deverá ser realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local frente ao que decidido pela Excelsa Corte nos autos da ADI n. 5.090/DF." (fl. 33) Em assim sendo, traslade-se cópia da presente e da decisão de fls. 25/39 para os autos do RECURSO ESPECIAL (50001), que deverá retornar à conclusão para as medidas cabíveis.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
12/12/2023 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
12/12/2023 14:33

Transitado em Julgado em 12/12/2023
23/10/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2023
20/10/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/10/2023 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2023
19/10/2023 19:20

Prejudicado o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
11/09/2023 18:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
11/09/2023 18:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
11/09/2023 17:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
11/09/2023 15:44

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter
07/06/2023 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
07/06/2023 17:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
31/05/2023 18:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

- • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801166-75.2020.8.12.0114

Nelson de Oliveira Filho

Instituto de Previdencia Social dos Serv...

Advogado: Defensoria Publica

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/11/2021 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0801149-53.2021.8.12.0001

Vera de Oliveira Maciel

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2022 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0801139-52.2021.8.12.0019

Rosula Ibarra Galeano

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Leticia Medeiros Machado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/06/2023 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0801110-47.2021.8.12.0004

Ivanilda Vasques Castelao

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/01/2023 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0801138-07.2020.8.12.0018

Juliane Yoshie Pereira Koyanagui

Bensaude Plano de Assistencia Medica Hos...

Advogado: Roger Queiroz Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/04/2020 09:51

Exibir Processo