TJMS - 0801102-52.2022.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/02/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 12:41
Arquivado Definitivamente
-
21/02/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 11:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
21/02/2024 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 11:51
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 11:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
21/02/2024 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 11:51
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 11:50
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
21/02/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 08:27
Baixa Definitiva
-
20/02/2024 14:31
Baixa Definitiva
-
20/02/2024 14:30
INCONSISTENTE
-
17/01/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 11:20
Recebidos os autos
-
04/12/2023 11:20
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
04/12/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 15:25
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 22:46
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 04:19
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 10:50
Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
-
24/11/2023 11:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2023 11:12
Recurso Especial não admitido
-
22/08/2023 14:43
Conclusos para admissibilidade recursal
-
22/08/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 14:38
Recebidos os autos
-
22/08/2023 14:38
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
22/08/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 14:20
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 03:09
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 00:43
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 07:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 07:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 07:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0801102-52.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.
Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Antonio Marques Ferreira Advogada: Cássia dos Santos Martins (OAB: 19450/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Fernanda Rottili Dias (OAB: 11101/MS) EMENTA – APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDA A RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO – BEM OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – ILEGITIMIDADE DO FIDUCIANTE – RECURSO NÃO CONHECIDO.
I.
Não cabe ao devedor fiduciante postular em juízo a restituição de veículo com alienação fiduciária.
II.
Recurso não conhecido, contra o parecer.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801099-25.2020.8.12.0110
Municipio de Campo Grande/Ms
Niceia Maria Prado Soares
Advogado: Wilson Silva Anario
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/06/2022 13:32
Processo nº 0801052-03.2020.8.12.0029
Ana Lucia da Silva
Empresa de Saneamento de Mato Grosso do ...
Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/03/2023 14:30
Processo nº 0801072-92.2022.8.12.0006
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Dativa Maria dos Reis Martins
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/01/2023 17:45
Processo nº 0801146-43.2019.8.12.0042
Juiz(A) de Direito da 2 Vara de Direitos...
Municipio de Rio Verde de Mato Grosso
Advogado: Karla Danielle de Albuquerque Arruda
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/01/2023 10:43
Processo nº 0801075-29.2022.8.12.0012
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Osani Maia
Advogado: Mari Roberta Cavichioli de Souza
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/02/2023 16:46