16/03/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 18:55

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 10:02

INCONSISTENTE
07/03/2024 17:30

Baixa Definitiva
07/03/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:28

Recebidos os autos
19/12/2023 18:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:17

Baixa Definitiva
19/12/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0801061-80.2021.8.12.0044/50002 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Pedro Carlos Riquelme Advogado: Wilimar Benites Rodrigues (OAB: 7642/MS) Advogada: Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB: 11154/MS) Advogado: Mayara Garcia da Silva (OAB: 27345/MS) Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do relator.

Ausentes, justificadamente, os Des.

Carlos Eduardo e Sideni.
20/10/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:18

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
19/10/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:58

Inclusão em Pauta
12/09/2023 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 14:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 10:48

Conclusos para admissibilidade recursal
04/09/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0801061-80.2021.8.12.0044/50002 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Pedro Carlos Riquelme Advogado: Wilimar Benites Rodrigues (OAB: 7642/MS) Advogada: Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB: 11154/MS) Advogado: Mayara Garcia da Silva (OAB: 27345/MS) Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Analisando-se o presente agravo interno, constata-se que a decisão monocrática inadmitiu o recurso especial com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, contra a qual, segundo o artigo 1.030, § 1º, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, nos termos do art. 1.042.

Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se o agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade do presente recurso quanto a este ponto.

Após, conclusos.
30/08/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:46

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.
30/08/2023 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801061-80.2021.8.12.0044/50003 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Pedro Carlos Riquelme Advogado: Wilimar Benites Rodrigues (OAB: 7642/MS) Advogada: Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB: 11154/MS) Advogado: Mayara Garcia da Silva (OAB: 27345/MS) Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 65/78 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
16/06/2023 12:28

Conclusos para admissibilidade recursal
16/06/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0801061-80.2021.8.12.0044/50002 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Pedro Carlos Riquelme Advogado: Wilimar Benites Rodrigues (OAB: 7642/MS) Advogada: Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB: 11154/MS) Advogado: Mayara Garcia da Silva (OAB: 27345/MS) Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
17/05/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 08:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 08:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801061-80.2021.8.12.0044/50003 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Pedro Carlos Riquelme Advogado: Wilimar Benites Rodrigues (OAB: 7642/MS) Advogada: Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB: 11154/MS) Advogado: Mayara Garcia da Silva (OAB: 27345/MS) Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
25/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801061-80.2021.8.12.0044/50001 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Pedro Carlos Riquelme Advogado: Wilimar Benites Rodrigues (OAB: 7642/MS) Advogada: Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB: 11154/MS) Advogado: Mayara Garcia da Silva (OAB: 27345/MS) Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por BOA VISTA SERVIÇOS S.A..

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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