TJMS - 0801141-64.2022.8.12.0026

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

EDSON MASCARENHAS DA SILVA

CPF *45.***.*67-91

Advogados

LUCAS TOBIAS ARGUELLO

OAB: 20778/MS

CPF *35.***.*37-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 08:11

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2024 08:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2023 02:00

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/12/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801141-64.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edson Mascarenhas da Silva Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 30/11/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 09:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 09:40

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 15/11/2023 23:23

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 19/09/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 02:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801141-64.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edson Mascarenhas da Silva Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 30/08/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 14:19

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 14:00

    Distribuído por sorteio

  • 30/08/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 07:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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