28/08/2025 04:16

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:20

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
18/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 15:06

Autos preparados para expedição
15/08/2025 14:21

Emissão da Relação
25/06/2025 22:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 22:31

Expedição de Certidão.
25/06/2025 22:31

Registro de Sentença
25/06/2025 22:31

Declarada decadência ou prescrição
21/03/2025 08:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.
10/03/2025 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/03/2025 05:50

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:34

Autos preparados para expedição
24/02/2025 08:26

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:25

Processo Desarquivado
19/12/2024 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/06/2023 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2021 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/03/2020 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2020 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/01/2019 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2018 09:40

Arquivado Provisoriamente
22/10/2018 09:00

Expedição de Certidão.
19/10/2018 18:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2018.
10/09/2018 08:25

Expedição de Certidão.
31/08/2018 10:42

Expedição de Certidão.
31/08/2018 10:41

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 07:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2018 07:43

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2018 13:21

Conclusos para despacho
21/08/2018 13:14

Expedição de Certidão.
21/08/2018 13:13

Processo convertido em eletrônico
21/08/2018 13:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2018 16:36

Processo Reativado
09/03/2015 11:49

Documento Digitalizado
21/07/2014 17:24

Prazo em Curso
21/07/2014 16:28

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2014 15:28

Conclusos para despacho
21/07/2014 15:13

Expedição de Certidão.
14/03/2014 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2014 16:27

Recebidos os autos da Procuradoria Município
10/01/2014 14:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
03/12/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
14/11/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2013 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2013 12:00

Conclusos para julgamento
14/08/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
11/01/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
12/12/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
11/12/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2012 12:00

Conclusos para despacho
23/10/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2012 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/10/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
18/01/2008 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
11/01/2008 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
12/12/2007 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
27/05/2003 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
27/05/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
09/11/2002 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/11/2002 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2002

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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