10/05/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 12:08

INCONSISTENTE
25/04/2024 13:10

Baixa Definitiva
25/04/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:08

Recebidos os autos
17/01/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 06:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801131-06.2020.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcia Cristina Garcia Gomes Advogado: Diego Araújo Biscaino (OAB: 18507/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) POSTO ISSO, com fundamento nos artigos 1.030, V, "c" e 1.041 do Código de Processo Civil, DOU SEGUIMENTO ao presente interposto por Marcia Cristina Garcia Gomes, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/08/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:41

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.
03/08/2023 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 17:22

Recurso Especial não admitido
18/07/2023 10:04

Conclusos para admissibilidade recursal
18/07/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 09:01

Juntada de Certidão
18/07/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801131-06.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Marcia Cristina Garcia Gomes Advogado: Diego Araújo Biscaino (OAB: 18507/MS) Apelado: Município de Três Lagoas EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ARBITRAMENTO FISCAL CUMULADO C/C COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO E RETIFICAÇÃO DO VALOR REFERENTE À BASE DE CALCULO DE IMÓVEL C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - TEMA Nº 1.076 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - APLICAÇÃO DO CRITÉRIO DA EQUIDADE - ART. 85, § 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

Nos termos da orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema nº 1.076, "ii) apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo." Sendo possível mensurar o proveito econômico obtido, que, como visto, é irrisório, revela-se acertado o arbitramento dos honorários com base no critério da equidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não exerceram juízo de retratação e mantiveram o acórdão que deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/05/2023 13:55

Baixa Definitiva
09/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801131-06.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Marcia Cristina Garcia Gomes Advogado: Diego Araújo Biscaino (OAB: 18507/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/03/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 09:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 08:40

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.
03/03/2023 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 16:41

Reformada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de 03/03/2023
01/03/2023 06:54

Conclusos para admissibilidade recursal
28/02/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 10:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 13:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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