TJMS - 0801146-87.2021.8.12.0037

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

MUNICIPIO DE ITAPORA

CNPJ: 03.156.999/0001-50

ELIANE FERNANDES AVILA PINTO

CPF *31.***.*04-24

Advogados

CHARLLES POVEDA

OAB: 9422/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE ITAPORA

CNPJ: 03.156.999/0001-50

ELIANE FERNANDES AVILA PINTO

CPF *31.***.*04-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

MUNICIPIO DE ITAPORA

CNPJ:

ELIANE FERNANDES AVILA PINTO

CPF *31.***.*04-24

Advogados

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

CPF *93.***.*34-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:30

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:30

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:30

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 08:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 08:29

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 08:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:26

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:26

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 21:45

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2024 12:47

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2024 10:33

    INCONSISTENTE

  • 07/02/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 14:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 14:13

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 14:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 14:13

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 14:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0801146-87.2021.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Itaporã Proc.

    Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc.

    Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Interessada: Eliane Fernandes Ávila DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.

    Dou fé.

    Campo Grande, 24 de agosto de 2023.

    Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente.

  • 30/01/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 12:45

    Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.

  • 30/01/2024 09:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2024 09:04

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 24/01/2024 09:14

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/01/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 18:08

    INCONSISTENTE

  • 24/08/2023 08:22

    Decisão ou Despacho

  • 24/08/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 11:29

    Processo Desarquivado

  • 03/04/2023 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 20:17

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 20:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 20:17

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 20:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 20:16

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 20:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 20:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 12:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2023 12:52

    INCONSISTENTE

  • 23/03/2023 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 11:56

    Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 10:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2023 10:42

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 20/03/2023 11:22

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/03/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 09:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 09:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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