17/09/2024 10:10

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 10:03

INCONSISTENTE
04/09/2024 17:25

Baixa Definitiva
04/09/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:20

Recebidos os autos
23/11/2023 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/11/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:54

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
16/11/2023 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2023 18:19

Recurso Especial não admitido
16/11/2023 08:47

Conclusos para admissibilidade recursal
14/11/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 06:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801111-90.2016.8.12.0009/50003 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Elias Alves Souza Filho - Epp Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste Sicredi Celeiro Centro Oeste Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Ao recorrido para apresentar resposta
24/10/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0801111-90.2016.8.12.0009/50002 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Elias Alves Souza Filho - Epp Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste Sicredi Celeiro Centro Oeste Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - PRELIMINAR DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AVENTADA EM CONTRARRAZÕES - RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o dever de expor as razões de seu inconformismo, contrastando a decisão recorrida com outros argumentos suficientes a levar o Tribunal a adotar um outro entendimento.

II) Verificando-se, da leitura da peça recursal, que a parte agravante deixou de atacar os fundamentos da decisão agravada em capítulo relativo às taxas e tarifas cobradas, o recurso não deve ser conhecido nesta parte.

II) Preliminar acolhida em relação à parte do recurso.

MÉRITO - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOS TEMAS 24, 25, 26 e 27 - ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS AFASTADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO, PORQUANTO PACTUADA EM PERCENTUAL INFERIOR DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - CONTRATO ACOSTADO NOS AUTOS - RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.

I) Verificada a consonância entre as questões de direito decididas no recurso representativo de controvérsia (Temas 24, 25, 26 e 27 do STJ) e no acórdão recorrido, que afastou a alegada abusividade da taxa de juros remuneratórios pactuada entre as partes, o que restou devidamente fundamentado acórdão recorrido, implica na manutenção da decisão que negou seguimento ao recurso especial.

II) Recurso conhecido, mas improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade conheceram parcialmente do recurso e na parte conhecida, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Ausente, justificadamente, para esse julgamento o Des.

Sideni Soncini Pimentel.
23/06/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0801111-90.2016.8.12.0009/50002 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Elias Alves Souza Filho - Epp Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste Sicredi Celeiro Centro Oeste Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Vistos, etc.

Intime-se a parte agravante acerca da preliminar de não conhecimento por ofensa ao princípio de dialeticidade suscitada nas contrarrazões de f. 17-22 para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.
25/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0801111-90.2016.8.12.0009/50002 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Elias Alves Souza Filho - Epp Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste Sicredi Celeiro Centro Oeste Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Ao recorrido para apresentar resposta
09/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801111-90.2016.8.12.0009/50001 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Elias Alves Souza Filho - Epp Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste Sicredi Celeiro Centro Oeste Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por ELIAS ALVES SOUZA FILHO - EPP.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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