01/12/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:20

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 16:20

Transitado em Julgado em #{data}
06/11/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 02:19

Confirmada a intimação eletrônica
04/11/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801137-90.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Divanir Aparecido de Lima Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
20/10/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 13:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/08/2023 16:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/04/2023 01:26

Confirmada a intimação eletrônica
23/04/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 12:07

INCONSISTENTE
17/04/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 01:45

Confirmada a intimação eletrônica
16/04/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 02:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801137-90.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Divanir Aparecido de Lima Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:42

Conclusos para decisão
10/04/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 17:39

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/04/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801137-90.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Divanir Aparecido de Lima Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:09

Conclusos para decisão
03/04/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:56

Distribuído por sorteio
03/04/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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