TJMS - 0801126-85.2019.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 12:34
Arquivado Definitivamente
-
21/04/2024 20:43
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2024 20:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2024 20:43
Juntada de Certidão
-
21/04/2024 20:42
Juntada de Certidão
-
21/04/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2024 20:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2024 20:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2024 20:34
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:34
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:34
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:34
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:34
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:34
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:33
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:33
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:33
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:33
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:33
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:33
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:33
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:33
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:33
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:33
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:33
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:33
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2024 20:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2024 20:33
Juntada de Certidão
-
21/04/2024 20:33
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:33
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:33
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:33
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:33
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:33
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2024 20:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2024 20:33
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2024 20:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2024 20:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2024 20:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2024 20:33
Juntada de Certidão
-
21/04/2024 20:33
Juntada de Certidão
-
21/04/2024 20:33
Juntada de Certidão
-
21/04/2024 20:33
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:33
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:33
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:33
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:33
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:33
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:33
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:33
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:33
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:33
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:33
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:33
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:33
Juntada de Outros documentos
-
21/04/2024 20:33
Juntada de Outros documentos
-
21/04/2024 20:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2024 20:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2024 20:21
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:21
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:21
Juntada de Certidão
-
21/04/2024 20:21
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:21
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:21
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:21
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:21
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:21
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:20
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:20
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:20
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:20
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:20
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:20
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:20
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:20
Juntada de Certidão
-
21/04/2024 20:20
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:20
Juntada de Certidão
-
21/04/2024 20:20
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:20
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:20
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:20
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:20
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:20
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:20
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:20
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:20
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:20
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2024 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2024 20:20
Juntada de Certidão
-
21/04/2024 20:20
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:20
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:20
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:20
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:20
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 20:20
Juntada de Outros documentos
-
21/04/2024 20:20
Juntada de Outros documentos
-
21/04/2024 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2024 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2024 17:50
Baixa Definitiva
-
15/04/2024 13:47
Baixa Definitiva
-
15/04/2024 09:27
INCONSISTENTE
-
05/03/2024 12:40
Baixa Definitiva
-
04/03/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 08:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801126-85.2019.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Município de Caarapó Proc.
Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Proc.
Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Recorrido: Maria de Lourdes Alves dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.
Dou fé.
Campo Grande, 2 de agosto de 2023.
Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. -
13/12/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 16:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2023 16:52
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 16:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2023 16:52
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 16:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2023 22:45
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 03:19
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 03:19
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801126-85.2019.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc.
Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Proc.
Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Interessada: Maria de Lourdes Alves dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.
Dou fé.
Campo Grande, 4 de agosto de 2023.
Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. -
11/12/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:10
Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
-
07/12/2023 17:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2023 17:23
Recurso Extraordinário não admitido
-
07/12/2023 06:17
Conclusos para admissibilidade recursal
-
06/12/2023 17:09
Baixa Definitiva
-
05/12/2023 12:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 21:45
Recebidos os autos
-
09/10/2023 21:45
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/10/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 11:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 10:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2023 10:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2023 10:26
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 02:32
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801126-85.2019.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessada: Maria de Lourdes Alves dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc.
Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - REEXAME DE JULGAMENTO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO POR PARTE DO EMBARGADO - VÍCIO INEXISTENTE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.
Se em juízo de retratação exercido em face de recurso aforado pela Defensoria Pública a turma se limita a aplicar tese representativa de solução de controvérsia (RE 1.140.005-RJ), desimporta o fato de que não tenha essa tese transitado em julgado, porquanto recursos interpostos não possuem efeitos suspensivo conforme precedentes do STJ.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
05/10/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 14:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
03/10/2023 06:20
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801126-85.2019.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessada: Maria de Lourdes Alves dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc.
Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
02/10/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 11:14
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/09/2023 01:26
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2023 01:03
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/09/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2023 01:40
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 13:08
Conclusos para decisão
-
08/09/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
06/09/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 13:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 06:43
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 06:43
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 06:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
06/09/2023 06:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 06:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801126-85.2019.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessada: Maria de Lourdes Alves dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc.
Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/09/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 14:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 14:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 14:25
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 14:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 11:06
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801126-85.2019.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Município de Caarapó Proc.
Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Proc.
Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Recorrido: Maria de Lourdes Alves dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO ESPECIAL interposto por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
21/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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