TJMS - 0818595-36.2002.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RICARDO SADALLA

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS DINIZ PROMOCOES E EVENTOS ARTISTICOS S/C LTDA

CNPJ: 00.101.777/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 09:17

    Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 19/08/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2025 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/08/2025 15:21

    Autos preparados para expedição

  • 18/08/2025 14:43

    Emissão da Relação

  • 03/07/2025 15:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/07/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 15:28

    Registro de Sentença

  • 03/07/2025 15:28

    Declarada decadência ou prescrição

  • 14/04/2025 19:34

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2025 08:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.

  • 29/03/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 21:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 17:09

    Autos preparados para expedição

  • 18/03/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 18:23

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2024 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2024 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/07/2023 00:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 00:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/06/2023 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 00:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 00:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/05/2021 01:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 00:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2020 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2020 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/10/2020 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/03/2020 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/01/2020 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2019 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/03/2019 20:04

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/03/2019 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2019 16:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2019.

  • 04/02/2019 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2019 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2019 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2019 11:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/01/2019 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2018 14:25

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2018 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2018 14:23

    Processo convertido em eletrônico

  • 12/05/2015 13:03

    Documento Digitalizado

  • 25/07/2014 14:08

    Prazo em Curso

  • 25/07/2014 13:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/07/2014 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2014 13:53

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2014 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2014 16:16

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 05/02/2014 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2014 16:02

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 14/05/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 01/03/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 23/02/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 18/02/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/01/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 22/01/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 20/01/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/12/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 14/12/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 02/06/2006 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 11/04/2006 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 08/03/2006 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 16/06/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 09/12/2002 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 09/11/2002 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/11/2002 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2002

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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