18/09/2025 12:48

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

1.

Defiro ao requerente os benefícios da justiça gratuita. 2.

Deixo de designar audiência de conciliação prévia, pois no caso não se mostra viável a autocomposição, atendendo a Recomendação nº 01, de 24.05.2016, do Conselho Superior da Magistratura. 3.

Cite-se o réu para, no prazo legal (art. 183 do CPC), apresente resposta à ação, com a advertência do art. 344 do Novo CPC. 4.

Decorrido o prazo para resposta, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação (oportunidade em que: 1. havendo revelia, deverá indicar se pretende a produção de provas outras ou julgamento antecipado da lide; 2. havendo contestação, deverá manifestar-se sobre as preliminares arguidas e sobre os fatos opostos pela parte ré que sejam impeditivos, modificativos ou extintivos de seu direito, podendo, em ambas as hipóteses, produzir provas; 3.

Em sendo proposta reconvenção, deverá a parte autora apresentar resposta). 5.

Em seguida, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento.
15/08/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 21:55

Expedição de Certidão.
14/08/2025 19:31

Expedição em análise para assinatura
14/08/2025 19:29

Expedição de Carta.
14/08/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 19:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/08/2025 19:27

Emissão da Relação
19/06/2025 20:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/06/2025 20:01

Recebida petição inicial
23/04/2025 08:14

Conclusos para despacho
23/04/2025 08:13

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/04/2025 07:11

Informação do Sistema
17/04/2025 07:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/04/2025 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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