14/09/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2025 17:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
14/09/2025 17:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/09/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 13:23

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
10/09/2025 23:15

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
10/09/2025 02:26

Certidão de Publicação - DJE
10/09/2025 00:01

Publicação
10/09/2025 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0000462-51.2024.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Desª Elizabete Anache Recorrente: Eduardo Pelegrini Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Advogado: Tenir Miranda (OAB: 6769/MS) Advogada: Cleidenice Garcia de Lima Vítor (OAB: 9705/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Janaína Scopel Bonatto Ante o exposto, acolho a preliminar suscitada pela Procuradoria-Geral de Justiça e julgo prejudicado o recurso em sentido estrito interposto por Eduardo Pelegrini, nos termos do artigo 932, inciso III, do CPC c/c artigo 3º, do CPP.

Publique-se.

Intime-se.

Sem recurso, à origem, com as anotações de estilo.
09/09/2025 11:15

Remessa à Imprensa Oficial
09/09/2025 11:08

Certidão
09/09/2025 11:08

Juntada de Certidão
09/09/2025 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025 09:12

Não Concedida a Medida Liminar
28/08/2025 16:44

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:37

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
28/08/2025 15:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/08/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:16

Certidão
18/08/2025 01:58

Certidão de Publicação - DJE
18/08/2025 00:34

Certidão de Publicação - DJE
18/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0000462-51.2024.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Desª Elizabete Anache Recorrente: Eduardo Pelegrini Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Advogado: Tenir Miranda (OAB: 6769/MS) Advogada: Cleidenice Garcia de Lima Vítor (OAB: 9705/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Janaína Scopel Bonatto Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2025.
15/08/2025 12:15

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 12:08

Certidão
15/08/2025 12:08

Juntada de Certidão
15/08/2025 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 10:45

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 10:26

Conclusos para decisão
15/08/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:26

Distribuído por sorteio
15/08/2025 10:24

Processo Cadastrado
13/08/2025 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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