TJMS - 0830289-30.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            21/08/2025 16:47 Recebidos os autos da Procuradoria do Estado 
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                                            21/08/2025 16:47 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            21/08/2025 12:33 Prazo em Curso 
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                                            21/08/2025 12:33 Expedição de Certidão. 
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                                            21/08/2025 12:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/08/2025 12:32 Autos entregues em carga ao Procurador do Estado 
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                                            21/08/2025 12:32 Documento Digitalizado 
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                                            21/08/2025 12:31 Expedição de Certidão. 
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                                            21/08/2025 09:04 Publicado ato_publicado em 21/08/2025. 
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                                            21/08/2025 00:00 Intimação Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.
 
 Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.
 
 Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
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                                            20/08/2025 08:07 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            19/08/2025 13:58 Emissão da Relação 
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                                            16/05/2025 08:51 Autos preparados para expedição 
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                                            16/05/2025 08:50 Expedição de Certidão. 
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                                            17/01/2025 19:12 Expedição de Certidão. 
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                                            17/01/2025 18:13 Expedição de Certidão. 
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                                            14/01/2025 17:23 Prazo em Curso 
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                                            30/09/2024 17:18 Autos preparados para expedição 
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                                            06/09/2024 10:58 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            05/09/2024 10:00 Publicado ato_publicado em 05/09/2024. 
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                                            04/09/2024 09:03 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            03/09/2024 14:33 Emissão da Relação 
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                                            19/06/2024 12:10 Autos preparados para expedição 
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                                            11/06/2024 17:21 Recebidos os autos da Procuradoria do Estado 
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                                            11/06/2024 17:21 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            03/06/2024 14:08 Prazo em Curso 
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                                            03/06/2024 14:07 Expedição de Certidão. 
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                                            03/06/2024 14:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/06/2024 14:07 Autos entregues em carga ao Procurador do Estado 
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                                            28/05/2024 16:37 Recebida petição inicial 
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                                            28/05/2024 12:05 Conclusos para decisão 
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                                            20/05/2024 19:50 Apensado ao processo numero do processo 
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                                            20/05/2024 19:50 Distribuído por dependência 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/05/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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