22/09/2025 13:30

Documento Digitalizado
19/09/2025 16:37

Autos preparados para expedição
08/09/2025 16:15

Prazo em Curso
08/09/2025 16:14

Expedição de Ofício.
08/09/2025 16:11

Autos preparados para expedição
08/09/2025 16:07

Documento Digitalizado
05/09/2025 17:04

Autos preparados para expedição
02/09/2025 15:46

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:43

Recebidos os autos do Ministério Público
18/08/2025 14:43

Manifestação do Ministério Público
15/08/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Intimação de sentença fl. 436: Ante o exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de MATEUS JOSÉ MARTINS, qualificado nos autos, em virtude da prescrição da pretensão punitiva em abstrato, nos termos do art. 107, inciso IV, do Código Penal. 4.

F. 434/435: tendo em vista que a SENAD - órgão gestor do Fundo Nacional Antidrogas, para o qual foi repassado o montante obtido com o leilão, conforme Guia de Recolhimento da União (f. 398) -, já foi intimada, tanto por carta (f. 405), quanto por oficial de justiça (f. 421), e não apresentou resposta, a restituição pretendida deve ser buscada por meios próprios, inclusive, havendo necessidade, mediante provocação da tutela jurisdicional através de ação própria.
14/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:26

Autos entregues em carga ao Promotor
14/08/2025 10:26

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 10:25

Emissão da Relação
12/08/2025 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:35

Registro de Sentença
12/08/2025 17:35

Extinta a punibilidade por prescrição
03/06/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:53

Conclusos para julgamento
12/04/2025 15:50

Recebidos os autos do Ministério Público
12/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:22

Autos entregues em carga ao Promotor
10/03/2025 16:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:24

Conclusos para julgamento
10/12/2024 09:22

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:31

Recebidos os autos do Ministério Público
25/11/2024 14:31

Manifestação do Ministério Público
22/11/2024 15:54

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:19

Autos entregues em carga ao Promotor
08/11/2024 13:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 06:23

Conclusos para despacho
27/09/2024 16:50

Juntada de NULL
27/09/2024 16:50

Juntada de Mandado
08/07/2024 09:04

Prazo em Curso
08/07/2024 09:02

Expedição de Mandado.
08/07/2024 08:51

Autos preparados para expedição
06/05/2024 06:51

Recebidos os autos do Ministério Público
06/05/2024 06:51

Manifestação do Ministério Público
29/04/2024 09:09

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:08

Autos entregues em carga ao Promotor
29/04/2024 09:08

Expedição de Certidão.
25/03/2024 18:09

Documento Digitalizado
12/03/2024 14:39

Prazo em Curso
21/02/2024 16:16

Expedição de Ofício.
07/02/2024 09:25

Expedição em análise para assinatura
14/12/2023 16:32

Autos preparados para expedição
02/10/2023 17:50

Documento Digitalizado
18/09/2023 16:58

Prazo em Curso
14/09/2023 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/09/2023 14:48

Expedição de Ofício.
13/09/2023 11:34

Autos preparados para expedição
31/07/2023 18:27

Documento Digitalizado
13/07/2023 14:48

Documento Digitalizado
30/06/2023 18:02

Documento Digitalizado
28/06/2023 13:51

Prazo em Curso
27/06/2023 20:32

Expedição de Ofício.
27/06/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2023 09:28

Autos preparados para expedição
26/06/2023 17:26

Autos preparados para expedição
26/06/2023 16:06

Documento Digitalizado
30/05/2023 18:30

Documento Digitalizado
22/05/2023 16:20

Prazo em Curso
22/05/2023 14:59

Expedição de Ofício.
22/05/2023 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/04/2023 18:03

Documento Digitalizado
19/04/2023 14:59

Autos preparados para expedição
19/04/2023 14:48

Autos preparados para expedição
09/04/2023 06:50

Recebidos os autos do Ministério Público
09/04/2023 06:50

Manifestação do Ministério Público
03/04/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 18:22

Documento Digitalizado
30/03/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 21:01

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.
28/03/2023 16:39

Documento Digitalizado
28/03/2023 15:19

Documento Digitalizado
28/03/2023 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2023 19:23

Expedição de Certidão.
27/03/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 18:03

Autos entregues em carga ao Promotor
27/03/2023 17:58

Emissão da Relação
27/03/2023 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2023 14:16

Proferida decisão interlocutória
27/03/2023 12:24

Conclusos para decisão
24/03/2023 16:42

Juntada de Ofício
24/03/2023 16:24

Juntada de Ofício
14/03/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 17:39

Expedição de Certidão.
10/02/2023 07:09

Conclusos para despacho
16/01/2023 17:45

Documento Digitalizado
05/01/2023 19:35

Recebidos os autos do Ministério Público
05/01/2023 19:35

Manifestação do Ministério Público
07/12/2022 17:39

Juntada de Certidão
27/10/2022 17:19

Autos entregues em carga ao Promotor
27/10/2022 16:14

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
23/10/2022 01:12

Expedição de Certidão.
13/10/2022 14:23

Expedição de Certidão.
13/10/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 14:23

Autos entregues em carga ao Promotor
10/10/2022 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 18:41

Expedição de Certidão.
03/10/2022 14:24

Juntada de NULL
03/10/2022 14:23

Juntada de Mandado
28/09/2022 20:47

Publicado ato_publicado em 28/09/2022.
28/09/2022 11:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/09/2022 11:05

Relação encaminhada ao D.J.
28/09/2022 11:04

Emissão da Relação
27/09/2022 15:18

Prazo em Curso
27/09/2022 10:22

Expedição de Certidão.
27/09/2022 10:21

Expedição de Mandado.
27/09/2022 10:12

Emissão da Relação
27/09/2022 10:11

Documento Digitalizado
27/09/2022 10:11

Documento Digitalizado
19/09/2022 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2022 17:09

Proferida decisão interlocutória
06/09/2022 13:19

Conclusos para despacho
06/09/2022 09:09

Recebidos os autos do Ministério Público
06/09/2022 09:09

Manifestação do Ministério Público
19/08/2022 15:26

Expedição de Certidão.
19/08/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 15:26

Autos entregues em carga ao Promotor
19/08/2022 15:24

Juntada de Ofício
19/08/2022 13:52

Juntada de Ofício
04/08/2022 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2022 18:14

Documento Digitalizado
11/07/2022 09:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/07/2022 17:27

Recebidos os autos do Ministério Público
08/07/2022 17:27

Manifestação do Ministério Público
06/07/2022 15:14

Expedição de Certidão.
06/07/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 15:14

Autos entregues em carga ao Promotor
06/07/2022 15:10

Autos preparados para expedição
06/07/2022 15:10

Prazo em Curso
06/07/2022 15:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/07/2022 14:57

Expedição de NULL.
06/07/2022 14:46

Expedição de Certidão.
06/07/2022 14:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 27/10/2022 03:40:00, Juizado Especial Adjunto.
28/06/2022 19:38

Recebidos os autos do Ministério Público
28/06/2022 19:38

Manifestação do Ministério Público
24/06/2022 18:41

Documento Digitalizado
21/06/2022 21:34

Expedição de Certidão.
21/06/2022 21:34

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 21:34

Autos entregues em carga ao Promotor
14/06/2022 19:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/06/2022 19:32

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 17:28

Documento Digitalizado
11/04/2022 09:49

Conclusos para despacho
24/03/2022 11:25

Recebidos os autos do Ministério Público
24/03/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 15:14

Expedição de Certidão.
22/03/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 15:14

Autos entregues em carga ao Promotor
21/03/2022 14:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/03/2022 14:45

Redistribuição de Processo - Saída
18/03/2022 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/03/2022 14:23

Expedição de Certidão.
18/03/2022 14:19

Expedição de Certidão.
07/03/2022 16:42

Expedição de Certidão.
07/03/2022 14:36

Expedição de Certidão.
07/03/2022 14:36

Expedição de Certidão.
07/03/2022 14:36

Expedição de Certidão.
07/03/2022 14:36

Expedição de Certidão.
01/03/2022 12:19

Autos preparados para expedição
27/02/2022 12:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2022 12:52

Proferida decisão interlocutória
08/02/2022 09:49

Conclusos para despacho
07/02/2022 18:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
07/02/2022 12:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/02/2022 12:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
26/11/2020 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/11/2020 20:26

Recebidos os autos do Ministério Público
06/11/2020 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 02:07

Expedição de Certidão.
19/10/2020 06:29

Expedição de Certidão.
19/10/2020 06:28

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 06:28

Autos entregues em carga ao Promotor
16/10/2020 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2020 16:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/10/2020 18:42

Conclusos para despacho
23/09/2020 13:50

Recebidos os autos do TJ/MS para diligências
09/09/2020 07:31

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 07:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/09/2020 07:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/09/2020 11:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/09/2020 11:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/08/2020 09:57

Conclusos para despacho
25/08/2020 23:17

Publicado ato_publicado em 25/08/2020.
25/08/2020 09:00

Relação encaminhada ao D.J.
24/08/2020 17:08

Emissão da Relação
24/08/2020 17:04

Juntada de NULL
24/08/2020 17:04

Juntada de Mandado
11/08/2020 18:08

Juntada de Petição de Apelação
03/08/2020 07:58

Prazo em Curso
03/08/2020 07:49

Expedição de Mandado.
25/06/2020 17:51

Recebidos os autos do Ministério Público
25/06/2020 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020 23:06

Publicado ato_publicado em 24/06/2020.
24/06/2020 08:51

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2020 05:30

Expedição de Certidão.
24/06/2020 05:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 05:29

Autos entregues em carga ao Promotor
24/06/2020 05:29

Expedição em análise para assinatura
22/06/2020 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/06/2020 16:55

Expedição de Certidão.
22/06/2020 16:54

Registro de Sentença
22/06/2020 16:54

Sentença Condenatória
29/04/2020 09:33

Conclusos para julgamento
29/04/2020 09:32

Expedição de Certidão.
29/04/2020 09:28

Documento Digitalizado
13/04/2020 16:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
13/04/2020 16:49

Documento Digitalizado
06/04/2020 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/04/2020 15:44

Expedição de Certidão.
17/02/2020 10:39

Juntada de Ofício
17/02/2020 10:37

Publicado ato_publicado em 17/02/2020.
17/02/2020 10:36

Expedição de Certidão.
27/01/2020 19:07

Juntada de Petição de Alegações finais
10/01/2020 21:48

Publicado ato_publicado em 10/01/2020.
10/01/2020 12:43

Expedição de Certidão.
10/01/2020 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2020 12:22

Emissão da Relação
13/12/2019 11:55

Expedição de Certidão.
10/12/2019 19:10

Recebidos os autos do Ministério Público
10/12/2019 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 02:11

Expedição de Certidão.
06/11/2019 17:02

Expedição de Certidão.
01/11/2019 08:08

Expedição de Certidão.
01/11/2019 08:07

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 08:07

Autos entregues em carga ao Promotor
31/10/2019 15:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2019 03:37:16, Juizado Especial Adjunto.
29/10/2019 14:36

Juntada de NULL
29/10/2019 14:36

Juntada de Mandado
28/10/2019 08:16

Juntada de NULL
28/10/2019 08:16

Juntada de Mandado
22/10/2019 08:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/10/2019 16:05

Documento Digitalizado
17/10/2019 16:05

Documento Digitalizado
14/10/2019 13:42

Recebidos os autos do Ministério Público
14/10/2019 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2019 02:40

Expedição de Certidão.
07/10/2019 12:39

Expedição de Certidão.
03/10/2019 23:36

Publicado ato_publicado em 03/10/2019.
02/10/2019 10:02

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2019 09:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/10/2019 09:24

Expedição de Mandado.
02/10/2019 09:24

Expedição de Mandado.
02/10/2019 09:24

Expedição de Ofício.
02/10/2019 09:24

Expedição de Ofício.
02/10/2019 09:24

Expedição de Ofício.
02/10/2019 08:56

Emissão da Relação
01/10/2019 08:52

Expedição em análise para assinatura
01/10/2019 08:47

Expedição de Certidão.
01/10/2019 08:46

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 08:46

Autos entregues em carga ao Promotor
01/10/2019 08:37

Expedição de Certidão.
01/10/2019 08:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2019 04:00:00, 2ª Vara.
01/10/2019 08:36

Expedição de Certidão.
01/10/2019 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 08:33

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
30/09/2019 17:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2019 17:00

Recebida a denúncia
02/09/2019 11:35

Conclusos para despacho
30/08/2019 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2019 08:33

Prazo em Curso
23/08/2019 07:19

Juntada de Ofício
23/08/2019 07:18

Juntada de NULL
23/08/2019 07:18

Juntada de Mandado
16/08/2019 09:08

Prazo em Curso
16/08/2019 09:07

Expedição de Mandado.
15/08/2019 12:00

Expedição de Certidão.
15/08/2019 09:48

Expedição em análise para assinatura
14/08/2019 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2019 15:23

Despacho Saneador
14/08/2019 14:20

Conclusos para despacho
14/08/2019 14:18

Documento Digitalizado
14/08/2019 14:18

Documento Digitalizado
14/08/2019 14:18

Documento Digitalizado
14/08/2019 14:18

Documento Digitalizado
14/08/2019 14:18

Documento Digitalizado
14/08/2019 14:18

Documento Digitalizado
14/08/2019 14:18

Documento Digitalizado
14/08/2019 14:18

Documento Digitalizado
14/08/2019 14:18

Documento Digitalizado
14/08/2019 14:18

Documento Digitalizado
14/08/2019 14:18

Documento Digitalizado
14/08/2019 14:18

Documento Digitalizado
14/08/2019 14:18

Documento Digitalizado
14/08/2019 14:18

Documento Digitalizado
14/08/2019 14:18

Documento Digitalizado
14/08/2019 14:18

Documento Digitalizado
14/08/2019 14:18

Documento Digitalizado
14/08/2019 14:18

Documento Digitalizado
14/08/2019 14:18

Documento Digitalizado
14/08/2019 14:08

Expedição de Certidão.
14/08/2019 09:32

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
14/08/2019 09:32

Documento Digitalizado
14/08/2019 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2019 13:10

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
07/08/2019 13:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800822-07.2025.8.12.0054

Gabriel Kawamnami Sena

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Jhonathan Alexandre Avelino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/07/2025 19:55

Exibir Processo

Processo nº 0817964-50.2025.8.12.0110

Alan Pereira Manoel

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Lidia Desiree de Oliveira Cabral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/07/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0800150-74.2017.8.12.0055

Igor Nogueira de Almeida

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/03/2017 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0800150-74.2017.8.12.0055

Juiz(A) de Direito da Vara Unica da Coma...

Igor Nogueira de Almeida

Advogado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Gue...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0001424-34.2019.8.12.0024

Mateus Jose Martins

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Carmo Jovino Pimentel Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/09/2020 12:54

Exibir Processo