28/08/2025 04:24

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:22

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
18/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 13:20

Autos preparados para expedição
15/08/2025 12:12

Emissão da Relação
02/06/2025 19:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2025 19:35

Expedição de Certidão.
02/06/2025 19:35

Registro de Sentença
02/06/2025 19:35

Declarada decadência ou prescrição
01/03/2025 09:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
16/02/2025 09:08

Expedição de Certidão.
04/02/2025 20:30

Expedição de Certidão.
04/02/2025 20:30

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:45

Autos preparados para expedição
31/01/2025 11:24

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:18

Processo Desarquivado
23/12/2024 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/05/2021 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 12:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2020 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2020 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/10/2020 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/10/2020 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/03/2020 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2020 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2019 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 05:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 05:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 04:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/05/2018 15:34

Arquivado Provisoriamente
08/05/2018 15:34

Expedição de Certidão.
08/05/2018 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2018 08:06

Expedição de Certidão.
06/04/2018 14:25

Expedição de Certidão.
06/04/2018 14:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2018 13:52

Expedição de Certidão.
03/04/2018 08:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2018 08:08

Despacho Saneador
02/04/2018 09:34

Expedição de Certidão.
27/03/2018 17:04

Conclusos para despacho
26/03/2018 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2018 15:03

Expedição de Certidão.
23/03/2018 15:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2018 17:56

Expedição de Certidão.
13/03/2018 17:54

Processo convertido em eletrônico
21/09/2015 17:41

Documento Digitalizado
03/09/2015 15:56

Juntada de Mandado
10/09/2014 14:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2014 18:47

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2012 12:00

Conclusos para despacho
02/02/2012 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
24/01/2012 12:00

Autos preparados para juntada
17/01/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
23/09/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
22/09/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
24/08/2011 12:00

Expedição de Certidão.
24/08/2011 12:00

Expedição de Certidão.
24/08/2011 12:00

Expedição de Certidão.
24/08/2011 12:00

Expedição de Certidão.
24/08/2011 12:00

Expedição de Certidão.
24/08/2011 12:00

Expedição de Certidão.
24/08/2011 12:00

Expedição de Certidão.
24/08/2011 12:00

Expedição de Certidão.
20/10/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2010 12:00

Despacho Interlocutório
15/10/2010 12:00

Conclusos para despacho
15/07/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/07/2010 12:00

Expedição de Certidão.
01/06/2010 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
28/05/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
18/07/2009 12:00

Despacho Proferido
09/07/2009 12:00

Aguardando Juntada de Petição
26/09/2008 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
20/08/2008 12:00

Expedição de NULL.
13/05/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
12/05/2008 12:00

Despacho Proferido
12/05/2008 12:00

Conclusos para despacho
07/05/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
13/08/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
28/05/2004 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
19/03/2004 12:00

Despacho Proferido
17/03/2004 12:00

Conclusos para despacho
16/03/2004 12:00

Aguardando Juntada de Petição
19/12/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
18/11/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/11/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2003

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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