22/08/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
21/08/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 15:24

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:18

Emissão da Relação
27/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Apelação
26/06/2025 00:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 00:25

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:25

Registro de Sentença
26/06/2025 00:25

Declarada decadência ou prescrição
18/06/2025 14:15

Conclusos para julgamento
18/06/2025 08:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.
03/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:47

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:52

Autos preparados para expedição
13/05/2025 19:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 17:36

Conclusos para julgamento
10/05/2025 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.
23/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:03

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 18:14

Autos preparados para expedição
07/03/2025 18:06

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:52

Processo Desarquivado
19/12/2024 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/05/2021 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/05/2021 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 05:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/03/2020 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2020 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/08/2017 10:53

Arquivado Provisoriamente
04/08/2017 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2017.
08/03/2017 13:53

Expedição de Certidão.
08/03/2017 13:53

Ato ordinatório praticado
08/03/2017 13:02

HP/Baixa da parte
16/02/2017 09:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2017 14:40

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2015 18:44

Conclusos para despacho
29/07/2015 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2015 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/07/2015 14:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
23/07/2015 09:54

Expedição de Certidão.
23/07/2015 09:18

Processo convertido em eletrônico
19/09/2014 13:08

Documento Digitalizado
15/09/2014 12:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2014 17:24

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2012 12:00

Conclusos para despacho
24/04/2012 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/04/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
22/04/2009 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
22/04/2009 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
03/04/2008 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
06/12/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
08/09/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
25/08/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/08/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2003

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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