28/08/2025 04:24

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:22

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
18/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 13:20

Autos preparados para expedição
15/08/2025 12:09

Emissão da Relação
02/06/2025 19:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2025 19:33

Expedição de Certidão.
02/06/2025 19:33

Registro de Sentença
02/06/2025 19:33

Declarada decadência ou prescrição
01/03/2025 09:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
16/02/2025 02:24

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:43

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:24

Autos preparados para expedição
31/01/2025 08:05

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:46

Processo Desarquivado
23/12/2024 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/05/2021 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 12:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2020 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2020 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/10/2020 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/10/2020 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/03/2020 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2020 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2019 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 05:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 05:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 04:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/04/2018 15:22

Arquivado Provisoriamente
02/04/2018 08:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2018 08:46

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2018 17:26

Conclusos para despacho
26/03/2018 17:05

Expedição de Certidão.
26/03/2018 17:02

Processo convertido em eletrônico
01/03/2018 16:40

Expedição de Certidão.
01/03/2018 16:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/01/2016 15:47

Transferência da Conclusão
28/07/2014 14:27

Conclusos para despacho
26/06/2014 13:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/06/2014 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2014.
30/05/2014 16:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
26/01/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
04/11/2010 12:00

Autos preparados para vista/intimação
25/08/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2010 12:00

Despacho Interlocutório
16/08/2010 12:00

Conclusos para despacho
16/08/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/08/2010 12:00

Expedição de Certidão.
03/08/2010 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
30/06/2006 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
28/06/2006 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
01/06/2006 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
19/11/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
19/11/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
17/11/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/11/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2003

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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