TJMS - 0801256-97.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 12:04
Registro Processual
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29/05/2023 15:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/05/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 12:19
Baixa Definitiva
-
29/05/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 01:06
Confirmada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 17:05
Recebidos os autos
-
13/04/2023 17:05
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
-
13/04/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 09:39
Juntada de Certidão
-
13/04/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 09:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/04/2023 09:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/04/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801256-97.2021.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Mvx Comércio Eletrônico S.a.
Advogado: Marcelo Musial (OAB: 121492/RJ) Advogado: Felipe Mesquita Vieira (OAB: 141257/RJ) Advogada: Michele Viegas Machado (OAB: 124888/RJ) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CPC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS, COM O PARECER.
I) Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador.
Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso.
II) Embargos de declaração conhecidos e improvidos, com o parecer.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do Relator.
Declarou seu impedimento o Des.
Sideni Soncini Pimentel. -
12/04/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 10:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/04/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 16:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
05/04/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
28/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2023 14:53
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
27/03/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 14:43
Inclusão em Pauta
-
20/03/2023 08:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/03/2023 14:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/03/2023 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/02/2023 16:48
Conclusos para admissibilidade recursal
-
06/12/2022 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2022 15:23
Recebidos os autos
-
06/12/2022 15:23
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
-
06/12/2022 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
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05/12/2022 13:13
Juntada de Certidão
-
02/12/2022 06:20
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 06:20
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/12/2022 15:35
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 15:35
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 15:01
Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.
-
30/11/2022 16:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2022 16:15
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
17/11/2022 06:22
Conclusos para admissibilidade recursal
-
16/11/2022 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 16:17
Recebidos os autos
-
16/11/2022 16:17
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
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16/11/2022 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 09:00
Ato ordinatório praticado
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09/11/2022 07:10
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 16:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2022 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 11:14
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/11/2022 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 09:01
Ato ordinatório praticado
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25/10/2022 07:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/10/2022 02:03
Ato ordinatório praticado
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25/10/2022 00:56
Ato ordinatório praticado
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25/10/2022 00:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/10/2022 00:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/10/2022 14:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2022 14:38
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2022 09:01
Ato ordinatório praticado
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24/10/2022 08:47
Conclusos para admissibilidade recursal
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24/10/2022 08:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/10/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 08:47
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2022
Ultima Atualização
31/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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