17/11/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801311-52.2021.8.12.0032/50001 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Eliete Aparecida Pelegrini de Souza Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Trata-se de Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal.

Sustenta que deverá ser aplicada a remuneração básica da caderneta de poupança (Taxa Referencial - TR) como índice oficial de correção monetária sobre o FGTS.

Realizado o juízo de admissibilidade, o recurso foi inadmitido quanto à alegada violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do Código de Processo Civil, com base no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil; e negado seguimento em relação aos demais dispositivos, aplicando-se os Temas 905 do STJ e 810 do STF, nos termos do art. 1.030, I, "b", do Código de Processo Civil (f. 19/22).

Interposto o agravo previsto no art. 1.042 do CPC, o E.

Superior Tribunal de Justiça determinou a devolução dos autos a este Tribunal para que fique sobrestado até que sobrevenha decisão definitiva na ADI 5.090/DF e, após, que seja observado, por analogia, o rito do art. 1.040 do CPC (f. 54/56.) Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito da ADI 5.090/DF.

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.

Intimem-se.
01/11/2023 18:17

Baixa Definitiva
01/11/2023 18:13

INCONSISTENTE
24/10/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801311-52.2021.8.12.0032/50003 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Agravada: Eliete Aparecida Pelegrini de Souza Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Trata-se de Agravo Em Recurso Especial, movido pelo Estado de Mato Grosso do Sul em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por ele interposto (fls. 19/22 do sequencial n. 50001).

Com efeito, após análise dos embargos de declaração em agravo em recurso especial interposto pelo ente estatal, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno do feito ao Tribunal de origem a fim de que sejam adotados os procedimentos previstos no art. 1.040 do Código de Processo Civil, quanto à ADI 5090/DF, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

Em assim sendo, traslade-se cópia da decisão de fls. 43/45 para os autos do RECURSO ESPECIAL (sequencial n. 50001), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
23/10/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 10:08

Prejudicado o recurso
16/10/2023 17:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/10/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801311-52.2021.8.12.0032/50003 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Agravada: Eliete Aparecida Pelegrini de Souza Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
10/10/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 20:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 20:20

INCONSISTENTE
06/10/2023 16:13

Baixa Definitiva
06/10/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:12

Recebidos os autos
26/04/2023 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 06:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 06:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 11:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/03/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 18:44

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 03:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 00:26

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2022 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2022 17:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2022 17:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
15/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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