01/09/2025 05:43

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:15

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
22/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 15:30

Autos preparados para expedição
21/08/2025 15:20

Emissão da Relação
25/06/2025 23:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 23:28

Expedição de Certidão.
25/06/2025 23:28

Registro de Sentença
25/06/2025 23:28

Declarada decadência ou prescrição
23/04/2025 14:14

Conclusos para julgamento
23/04/2025 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
04/04/2025 03:27

Expedição de Certidão.
25/03/2025 02:58

Expedição de Certidão.
25/03/2025 02:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:05

Autos preparados para expedição
24/03/2025 13:59

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:52

Processo Desarquivado
13/01/2025 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/03/2024 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2024 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/08/2023 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2023 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2023 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2022 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/12/2021 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2021 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/09/2021 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/08/2021 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2021 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/01/2021 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2020 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/06/2020 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/02/2020 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/01/2020 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/10/2019 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/09/2019 05:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/06/2019 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/05/2019 18:31

Arquivado Provisoriamente
09/05/2019 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2019.
23/07/2018 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/06/2018 09:08

Expedição de Certidão.
18/06/2018 15:43

Expedição de Certidão.
18/06/2018 15:42

Ato ordinatório praticado
15/06/2018 08:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/06/2018 08:25

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2017 17:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2017 17:57

Conclusos para decisão
23/02/2016 14:16

Conclusos para despacho
23/02/2016 14:15

Recebidos os autos da Procuradoria Município
23/02/2016 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2016 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/01/2016 12:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
05/09/2014 17:36

Expedição de Certidão.
05/09/2014 17:35

Processo convertido em eletrônico
15/08/2014 15:11

Documento Digitalizado
25/03/2014 14:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2014 17:08

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2013 12:00

Conclusos para despacho
25/04/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/02/2011 12:00

Expedição de Certidão.
11/02/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
28/01/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
20/01/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
03/11/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
28/10/2009 12:00

Despacho Proferido
27/10/2009 12:00

Conclusos para despacho
27/10/2009 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/10/2009 12:00

Aguardando Juntada de Petição
19/10/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
09/10/2009 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
14/07/2009 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
25/06/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
24/06/2009 12:00

Decisão Proferida
24/06/2009 12:00

Conclusos para Sentença
23/06/2009 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/06/2009 12:00

Aguardando Juntada de Petição
10/06/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
15/05/2009 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
11/05/2009 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
07/10/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
03/10/2008 12:00

Despacho Proferido
02/10/2008 12:00

Conclusos para despacho
01/10/2008 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
29/09/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
25/09/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
03/08/2004 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
10/04/2004 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
05/02/2004 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
16/06/2003 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
02/06/2003 12:00

Aguardando Recebimento de Petição
01/08/2002 12:00

Autos em Carga
05/02/2002 12:00

Vista
21/06/2001 12:00

Aguardando
21/06/2001 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento
11/09/2000 12:00

Aguardando
29/08/2000 12:00

Expedição de NULL.
24/01/2000 12:00

Termo de Juntada
15/09/1999 12:00

Vista
12/08/1999 12:00

Termo de Juntada
17/06/1999 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
17/09/1998 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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